Tramita no Senado Federal o PLS 51/08, instituindo a Política Nacional de Abastecimento. A proposição estará em debate em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nesta terça-feira (11).
Estão convidados como debatedores os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, além do dirigente da Pasta da Saúde, José Gomes Temporão. Também deverão participar do debate Nelson Hubner, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e José Machado, da Agência Nacional de Águas (ANA), ambos diretores das autarquias.
Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor da proposta, o governo não pode ficar desprovido de estrutura mínima de armazenagem e formação de estoques estratégicos. A regulação é vital, devendo ser ampliada para outros setores, como energia, reservatórios de água ou estoque de combustíveis. Essa extensão das atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) servirá ainda, segundo o proponente, para que o poder público tenha margem de manobra em casos extremos.
Entre os objetivos da Política Nacional de Abastecimento estão garantir às populações a oferta e a qualidade dos alimentos e dos insumos necessários à produção deles, propiciar o acesso local a suprimentos médicos preventivos e emergenciais e a redução do risco da escassez de água potável. Também é uma meta assegurar ao pequeno e ao médio produtor os preços mínimos e a armazenagem para a guarda e a conservação de seus produtos.
O projeto já recebeu a chancela das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na de Serviços de Infraestrutura (CI). Agora, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Editorial do jornal Correio do Povo, Porto Alegre (RS)
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