Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - BA

Ministério da Agricultura vai credenciar certificadoras de produtos orgânicos

2010-06-21T05:33:00.000-07:00

Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Brasil, impulsionam crescente procura pela certificação.

Até o final do ano, 10 a 15 certificadoras de produtos orgânicos devem se credenciar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A estimativa é do chefe de Controle de Garantia de Qualidade Orgânica, da Coordenação de Agroecologia do ministério, Roberto Mattar.

Apesar do movimento crescente de empresas em processo de obtenção do credenciamento, Mattar revela que até o momento, nenhuma empresa tem o processo concluído. Ou seja, por enquanto, a ação de fornecer selos de procedência orgânica de produtos é desempenhada apenas pelo Mapa.

“Somente deram início ao processo quatro entidades, sendo três certificadoras e um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC), que integra os Sistemas Participativos de Garantia”.

Depois de credenciadas, essas empresas terão o direito de usar a logomarca que identifica o produto orgânico do Brasil, como ocorre em outros países.

Mattar considerou a realização de grandes eventos no país, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, podem estar impulsinando a procura dessas empresas em razão da necessidade de maior profissionalismo por parte do setor.

O Censo Agropecuário de 2006, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, revelou que o Brasil tem 90 mil produtores orgânicos, lembrou Mattar.

Hortaliças, no mercado interno e açúcar e soja entre os itens de exportação, são os produtos que mais obtiveram o selo de certificação orgânica do Mapa.

Produtos orgânicos

Para que um produto seja certificado como orgânico, vários critérios devem ser respeitados pelos produtores, tais como: não usar agrotóxicos nem fertilizantes químicos, respeitar as legislações trabalhista e ambiental, fazer o manejo sustentável dos recursos naturais e dos resíduos gerados na produção.

Em 2009, o Mapa lançou a cartilha O Olho do Consumidor para divulgar informações sobre os produtos orgânicos ao público geral. A cartilha explica também o que é o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sisorg), que regulamenta a certificação.

Os produtos serão assim classificados:

- Orgânico: produtos com no mínimo 95% de ingredientes orgânicos e que não contenham ingredientes transgênicos;

- Produtos com ingredientes orgânicos: que tenham entre 70% e 95% de ingredientes orgânicos;

- Não-orgânicos: produtos com menos de 70% de ingredientes orgânicos.

Somente os produtos classificados como orgânicos poderão receber o selo de identificação do Sisorg, com os dizeres “Produto Orgânico Brasil”.

FONTE: Envolverde/Instituto Akatu

Sasop lança Manual de Segurança Alimentar

2010-06-14T11:42:00.000-07:00

Estudo brasileiro sobre alimentos é premiado

2010-06-14T11:17:00.000-07:00

Estudo vencedor analisou produção e consumo de alimentos no município Dois Irmãos, no Rio Grande do Sul; três das cinco pesquisas premiadas foram desenvolvidas no Brasil.

Uma pesquisa brasileira conquistou o primeiro lugar num concurso de investigação sobre segurança alimentar e nutricional realizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO.

Cinco trabalhos foram selecionados e receberam prêmios com valores entre US$ 500 e US$ 3 mil, o equivalente a mais de R$ 920 e R$ 5,5 mil. O resultado foi anunciado nesta sexta-feira em Brasília.

Premiados

A vencedora foi uma pesquisa sobre a produção e o consumo de alimentos no município Dois Irmãos, no Rio Grande do Sul.

Também foram premiados artigos desenvolvidos no Peru e no estado brasileiro do Tocantins. Uma outra pesquisa feita no Brasil ficou na quinta colocação.

Segundo o representante regional da FAO para América Latina e Caribe, José Graziano, a pesquisa sobre segurança alimentar é fundamental para medir os impactos das políticas sociais e adaptar lições aprendidas em diversos países às realidades regionais.

Participantes

Ao todo, 48 artigos inéditos de pesquisas de oito países foram inscritos nesta 2ª edição do concurso. A primeira versão ocorreu em 2007.

O concurso foi realizado pela agência das Nações Unidas em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Alimentação da Universidade Estadual da Campinas, Unicamp.

FONTE: Rádio ONU

Grupo Intersetorial para Quilombos toma posse quarta-feira (16)

2010-06-14T11:09:00.000-07:00

Com o compromisso de tocar a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos, toma posse na quarta-feira (16) o Grupo Intersetorial para Quilombos. A solenidade será presidida pelo governador Jaques Wagner a partir das 9h, no Teatro do Irdeb, com participação maciça de quilombolas. Servidores de 15 órgãos e secretarias integram o grupo, cujas principais missões são a agilização dos processos de titulação de terras e a articulação de políticas públicas que garantam a sustentabilidade do segmento.

Além da Sepromi, que assume a coordenação, o Grupo Intersetorial tem representantes das secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Meio Ambiente (Sema) e Agricultura (Seagri). Também fazem parte do grupo a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Superintendência de Agricultura Familiar da Seagri (Suaf) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Segundo a coordenadora de Políticas para Quilombos da Sepromi, Genny Ayres, a política estadual vem sendo implementada com vistas na promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das comunidades quilombolas. “Temos alcançado esses objetivos graças à articulação institucional focada no acesso das comunidades a programas e projetos sociais e de infra-estrutura, os estaduais e os federais, mas respeitando a identidade e o repertório cultural desses grupos sociais”, explica, lembrando que a garantia de direitos e o apoio à regularização fundiária também são foco do trabalho grupo.

Em 2009, a Sepromi atuou em 87 das 272 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/MinC) que, este ano, já atingiu um total de 305 certificações na Bahia. Estima-se que sete mil famílias e cerca de 39 mil pessoas estejam sendo beneficiadas por estas ações nas comunidades distribuídas em 28 municípios de 11 Territórios de Identidade.

FONTE:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Promoção da Igualdade
ascom@sepromi.ba.gov.br
(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983-9721

Canal Futura mostra entrevista com conselheiro Caê

2010-06-11T11:21:00.000-07:00

O Canal Futura (TV por assinatura) exibiu nos últimos dias uma entrevista com o conselheiro Carlos Eduardo Leite, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no programa Conexão Futura da Semana do Meio Ambiente.

Caê, como é conhecido, foi presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA). Na entrevista ao Canal Futura, ele falou sobre o segurança alimentar e nutricional, no programa que abordou a educação ambiental nas escolas, a experiência do uso audiovisual no trabalho ambiental com jovens e o trabalho de agentes comunitários no semiárido.

Na TV por assinatura, em parceira com a Globosat, o canal Futura está no canal 32 da Net e no canal 08 da Sky. Para quem possui antena parabólica, basta sintonizar na polarização vertical 20. O Futura também chega a dezenas de cidades por uma rede de TVs universitárias.

Para assistir ao vídeo com a entrevista do conselheiro, clique aqui.

FONTE: Consea Nacional

Consea e Conab retomam diálogo sobre a Política Nacional de Abastecimento Alimentar

2010-06-01T07:31:00.000-07:00

A formulação e implementação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar e a realização de um seminário nacional sobre o assunto foram questões discutidas em encontro dos presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), realizada na última terça-feira (25/05), em Brasília.

Foi uma visita de cortesia do presidente do Consea, Renato S. Maluf, ao novo presidente da Conab, Alexandre Aguiar, recém-empossado no cargo. Na reunião, que também contou com a presença de Sílvio Porto, diretor da companhia, foi retomada a pauta de discussões sobre a instituição da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que vem sendo proposta pelo Consea desde 2005.

"A realização desse encontro, na perspectiva de rediscutir a formulação e implementação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar, permitirá retomar a proposta aprovada no âmbito do Consea, ao final de 2005", relembrou Sílvio Porto.

Ainda segundo o diretor da Conab, "nesse período decorreram vários acontecimentos nacionais e internacionais, em especial as crises financeira e dos preços de alguns produtos agrícolas, que exigem uma intervenção inequívoca da presença do Estado na regulação e intervenção do mercado agrícola e do abastecimento alimentar, com vistas a assegurar a soberania e segurança alimentar".

Os dois órgãos retomam as discussões sobre a política de abastecimento num momento em que tramita no Congresso Nacional uma proposta neste sentido - da adoção de uma política nacional. Na semana passada, o Consea enviou ofícios aos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), que é o autor do projeto, e à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

No documento, o Consea apresentou aos dois senadores uma minuta de proposta para a Política Nacional de Abastecimento, que foi fruto de construção coletiva nas instâncias do conselho, e também reivindicou a participação do órgão nas futuras audiências públicas sobre a matéria.

O projeto de lei está no início dos ritos de tramitação no Congresso. Além de ser apreciado por comissões técnicas, ele precisa ser referendado pelos plenários do Senado e da Câmara. No momento, está sendo apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Se for aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário.

Se o projeto for aprovado nessas instâncias no Senado, seguirá para a Câmara, onde também passará por comissões, antes de ser votado pelo plenário. Se for sofrer alguma alteração (emenda) na Câmara, volta novamente ao Senado para recomeçar o processo.

Fonte: CONSEA Nacional

Metade da população mundial que passa fome é de pequenos agricultores, afirma diretora da ONU

2010-06-01T07:29:00.000-07:00

Metade da população mundial que passa fome é formada por pequenos agricultores que não conseguem produzir para alimentar a própria família, afirmou na última segunda-feira (10 de maio) a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentação da Organização das Nações Unidas (PMA/ONU), Josette Sheeran, ao destacar os programas brasileiros de incentivo à agricultura familiar como modelo a ser reproduzido em outros países.
"Os programas que prestam atenção aos pequenos agricultores são muito importantes e o Brasil tem programas nos moldes que pretendemos implementar no resto do mundo", afirmou Josette Sheeran, que está no país participando do Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.

Ela entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o prêmio Campeão do Mundo na Batalha Contra a Fome, concedido pelo PMA. Segundo Josette Sheeran, muitos governantes têm vergonha de falar sobre a fome no mundo e, o Brasil, além de levar o tema aos principais fóruns de discussão do mundo, tem conseguido colocar em prática o que defende.

"O que me impressionou é que não é só um discurso, mas o Brasil está fazendo o que prega. É o país que mais tem evoluído no combate à fome, trazendo à tona bons programas", afirmou. Segundo a diretora da ONU, em muitos países a fome não é um problema de escassez de alimentos, mas de falta de habilidade para dar à população acesso a eles.

Ainda em relação à agricultura familiar, a diretora do PMA destacou a participação do Brasil em outros países, principalmente por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que tem trabalhado, tanto no Haiti como na África, para desenvolver sementes adaptadas ao clima dessas regiões.

"Não é apenas levar alimentos ao Haiti, mas pensar na produção de alimentos. A Embrapa tem um papel gigantesco e o reconhecimento importante em todo o mundo no combate à fome, e é outra área que o mundo tem muito que aprender com o Brasil", disse.

O chefe da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério de Relações Exteriores, ministro Milton Rondó, disse que uma das principais "tecnologias" de combate à fome desenvolvidas pelo Brasil foi a "tecnologia de participação social", já que os programas de destaque internacional foram construídos com a presença de representantes de vários setores da sociedade.

Em quanto falava com os jornalistas, Josette Sheeran mostrou uma xícara que simboliza a campanha de combate à fome no mundo a fim de dimensionar o problema da falta de alimentos para as populações mais pobres do planeta. "Hoje, uma em cada seis pessoas não consegue encher essa xícara de comida todos os dias", disse. O PMA é a maior agência humanitária do mundo que fornece alimentos a cerca de 90 milhões de pessoas por ano, a maioria crianças, em 80 países.

FONTE: Agência Brasil

Consea faz 12 propostas sobre alimentação e saúde

2010-06-01T07:17:00.000-07:00

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou esta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma exposição de motivos com 12 propostas para a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Uma das propostas do Consea é aumentar o financiamento do setor de alimentação e nutrição do Sistema Único de Saúde (SUS) na Lei do Orçamento Anual, passando de R$ 38 milhões para R$ 150 milhões.

O conselho defende a institucionalização da área de alimentação e nutrição não apenas no âmbito do Ministério da Saúde, como também nas secretarias estaduais e municipais. O monitoramento da qualidade nutricional de alimentos no país é outra preocupação do conselho.

No documento encaminhado a Lula, o órgão ressalta a estreita relação entre a saúde e alimentação. "Sabemos que não é possível realizar plenamente o direito à saúde quando o direito humano à alimentação adequada não é realizado, ensejando em tais situações um quadro de insegurança alimentar e nutricional", afirma. "A alimentação adequada e saudável é fundamental para promover a saúde e contribuir no tratamento de diversas doenças crônicas não transmissíveis", completa.

Segundo avaliação dos integrantes do conselho, o contexto da segurança alimentar hoje no país registra o contraste entre a queda da desnutrição e o aumento da obesidade. "Ao mesmo tempo em que a desnutrição registra os menores índices da nossa história (em todas as idades), 40% dos adultos estão com excesso de peso, e as prevalências já assumem níveis alarmantes entre crianças e adolescentes".

O documento critica os transgênicos e o que considera uso abusivo e indiscriminado dos agrotóxicos. "O modelo de produção de alimentos priorizado pelo Estado brasileiro tem contribuído para a contaminação ambiental, deteriorando a qualidade da água e reduzindo a biodiversidade, colocando em risco a saúde, a soberania alimentar e a segurança alimentar e nutricional".

FONTE: CONSEA Nacional

Bahia cria Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional

2010-06-01T07:11:00.000-07:00

O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou nos últimos dias 8 e 9 de maio o decreto 12.116, assinado pelo governador Jaques Wagner e sete secretários de Estado, instituindo o Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN). Trata-se de uma instância de discussão e assessoramento, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ligados à área de segurança alimentar e nutricional.

A partir das proposições formuladas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA), esse grupo terá a atribuição de elaborar tanto a Política como o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Sob a presidência da Casa Civil, o grupo será formado pelas seguintes secretarias de Estado: Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Saúde; Educação; Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e Planejamento.

O presidente do Consea-BA, Naidison Baptista, comemorou o avanço e reconheceu os méritos da gestão de Carlos Eduardo Leite (Caê), à frente do Conselho Estadual. "Isso [a criação do grupo] se deu graças à teimosia, à insistência e estratégias utilizadas pelo nosso Carlos Eduardo (Caê)".

"Avalio que ganhamos elementos importantes, e que o grande desafio de implantar o Sisan na Bahia continua, e muito há por fazer", disse Naidison Baptista. "No momento, estamos em interação com a Casa Civil [do Estado da Bahia], para verificar as possibilidades e datas de implementação do grupo", completou.

O GGSAN será responsável por coordenar a execução da Política e do Plano Estadual, através de uma interlocução permanente entre o Consea-BA e os órgãos de execução, além de acompanhar as propostas do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual.

De acordo com o decreto assinado pelo governador Jaques Wagner, o grupo deverá orientar e apoiar as políticas e os planos de seus congêneres nos municípios. Em conjunto com o Conselho Estadual, essa instância irá definir os critérios de participação no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Outras funções do GGSAN serão as de acompanhar e dar encaminhamento, no âmbito da Administração Pública Estadual, as deliberações do Consea-BA e da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Fonte: CONSEA Nacional

Brasil compartilha experiências de segurança alimentar com a África

2010-05-11T13:06:00.000-07:00

Nesta terça-feira (11/5), durante o segundo dia do evento Diálogo Brasil - África, em Brasília (DF), a temática das palestras se concentrou no compartilhamento de experiências na área de segurança alimentar e nutricional. Os trabalhos foram presididos pelo ministro em exercício do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes de Sousa.

Primeiro palestrante no painel “A Segurança Alimentar e Nutricional na África e no Brasil”, o ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin, destacou as potencialidades do mercado pesqueiro nacional. De acordo com dados do ministério, o Brasil produz anualmente 1 milhão de toneladas de pescado, além de gerar 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos na área. No País, existem 800 mil famílias de pescadores e 100 mil de aqüicultores. “Segundo a FAO, temos potencial para produzir 20 milhões de toneladas por ano de pescado”, disse Gregolin fazendo referencia a informação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Também representante do Ministério do Desenvolvimento Social, a assessora especial do Fome Zero, Adriana Aranha, enfatizou a importância da estratégia como forma de assegurar aos brasileiros o direito à alimentação e acesso adequado aos alimentos. “Com isso, conseguimos reduzir em 73%, entre 1996 e 2006, a desnutrição infantil crônica na região Nordeste”, informou.

Já Adoniram Sanches, secretário Nacional de Agricultura Familiar do ministério do Desenvolvimento Agrário, enfatizou a determinação do presidente Lula de modernizar a agricultura familiar, mesmo no momento mais agudo da crise econômica global. “Neste período, o Governo Federal fez a opção de acelerar a distribuição de energia elétrica no campo, por meio do programa Luz para Todos”. Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) salientou a importância da comunicação entre os órgãos na execução de uma política publica. “No Brasil, a Política de Segurança Alimentar tem diálogo com a saúde, educação e desenvolvimento social”, disse.

“Com orçamento de 1,8 bilhão de dólares para 2010, proporcionamos alimentação saudável para 47 milhões de estudantes das escolas públicas”, ressaltou Daniel Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao ministério da Educação. Balaban informou que de todos os alimentos comprados pelo FNDE, 30%, obrigatoriamente, devem vir da agricultura familiar. “Com isso injetamos, aproximadamente, 520 milhões de dólares nas economias locais”, destacou.

Silvio Porto, diretor de Política Agrícola e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), enfatizou a importância do diálogo entre as nações, mas ressaltou que a superação das dificuldades do continente africano passa por ele próprio. “Podemos contribuir, mas que o modelo de desenvolvimento seja das próprias nações africanas”.

Última painelista, Helena Senedo, diretora geral Assistente Regional da FAO para a África, fez uma breve apresentação sobre a situação do continente. Segundo Helena, desde o ano 2000, a agricultura cresce 3.5% ao ano, contra 2% de crescimento populacional. Os conflitos diminuíram de 15, em 2003, para 5, no final de 2009. Apesar dos números positivos, um dado ainda preocupa a humanidade. “Apesar da África receber ¼ da doação de alimentos no mundo, 30% da população ainda sofre com a fome”, afirmou Helena.

O ministro em exercício Rômulo Paes de Sousa encerrou a fase de exposição dos painelistas destacando que os representantes africanos devem levar às suas nações a vontade política e o compromisso em erradicar a fome. “A estratégia Fome Zero pode oferecer informações sobre efetiva qualidade de gestão que impeça os desperdícios de recursos”, disse.

O ministério das Relações Exteriores foi representado pelo embaixador Piragibe Tarragô. O Diálogo Brasil – África se encerra nesta quarta-feira (12) na capital federal.

FONTE: MDS

Lançamento de documentário sobre alimento marca plenária do Consea

2010-05-11T13:01:00.000-07:00

A Feira de Sabores e Saberes do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional em Acampamentos e Pré-Assentamentos da Reforma Agrária nos Estados da Bahia e Sergipe é um dos destaques do documentário Alimento: Direito ou Mercadoria?, lançado no último dia 28 de abril durante a XVI Reunião Plenária do Conselho Nacional Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília.

O filme, que faz parte da série “O Brasil que Queremos – Reforma Agrária”, foi dirigido por Patrícia Antunes e busca nos acampamentos e pré-assentamentos os saberes e fazeres dessa gente, ainda tão invisível à sociedade. A sensação é de estar numa corda bamba entre o sonho e a realidade. Ao som da canção “Do Brasil”, de Vander Lee, ganham vida temas como reforma agrária, segurança alimentar e nutricional, convivência com os biomas, agricultura familiar e agroecológi ca, cultura e economia solidária.

As ações e reflexões reveladas no documentário são resultado de um processo de formação e mobilização social promovido ao longo desse e de outros projetos de desenvolvimento solidário e sustentável para o Brasil. Tudo acaba e começa nas feiras: lugar de encontros, onde esse povo revela sua cultura e identidades, troca experiências e produtos e volta abastecido para recomeçar os plantios, as lidas e lutas cotidianas.

Realizada em agosto de 2009, a Feira de Sabores e Saberes do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional em Acampamentos e Pré-Assentamentos da Reforma Agrária nos Estados da Bahia e Sergipe, tomou conta da Praça Municipal de Salvador, com cerca de 200 acampados e pré-assentados, além de trabalhadores convidados pela Cáritas. No projeto, a feira tem o objetivo de incentivar e fortalecer ações de economia popular solidária nas áreas de reforma agrária.

O Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional articula diversos movimentos e entidades de luta pela terra na estruturação de sistemas coletivos de produção em núcleos familiares para o auto-abastecimento e a comercialização de excedentes em feiras locais.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também participou da XVI Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao tratar da saúde na segurança alimentar e nutricional, Ana Beatriz Vasconcellos, da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do Ministério da Saúde, presente ao evento, informou sobre os seminários realizados nos municípios para discutir a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Para Ana Beatriz, as discussões sobre alimentação também estão associadas às questões de financiamento do SUS. Ela defendeu o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) no reforço à atenção primária.

Também participaram da mesa sobre a saúde na segurança alimentar e nutricional o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, e a conselheira do Consea, Sílvia Rigon, que apresentou ao plenário o documento do Conselho sobre a PNAN, que será encaminhado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Senado debate Política Nacional de Abastecimento

2010-05-11T12:51:00.001-07:00

Tramita no Senado Federal o PLS 51/08, instituindo a Política Nacional de Abastecimento. A proposição estará em debate em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nesta terça-feira (11).

Estão convidados como debatedores os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, além do dirigente da Pasta da Saúde, José Gomes Temporão. Também deverão participar do debate Nelson Hubner, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e José Machado, da Agência Nacional de Águas (ANA), ambos diretores das autarquias.

Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor da proposta, o governo não pode ficar desprovido de estrutura mínima de armazenagem e formação de estoques estratégicos. A regulação é vital, devendo ser ampliada para outros setores, como energia, reservatórios de água ou estoque de combustíveis. Essa extensão das atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) servirá ainda, segundo o proponente, para que o poder público tenha margem de manobra em casos extremos.

Entre os objetivos da Política Nacional de Abastecimento estão garantir às populações a oferta e a qualidade dos alimentos e dos insumos necessários à produção deles, propiciar o acesso local a suprimentos médicos preventivos e emergenciais e a redução do risco da escassez de água potável. Também é uma meta assegurar ao pequeno e ao médio produtor os preços mínimos e a armazenagem para a guarda e a conservação de seus produtos.

O projeto já recebeu a chancela das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na de Serviços de Infraestrutura (CI). Agora, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Editorial do jornal Correio do Povo, Porto Alegre (RS)

FAO parabeniza Consea por inclusão da alimentação na Constituição Federal

2010-05-11T12:49:00.000-07:00

O diretor geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Jacques Diouf, enviou correspondência ao governo brasileiro e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) saudando-os pela promulgação da Emenda Constitucional 64, que incluiu a alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal.

"A aprovação dessa emenda é um dos resultados principais do processo participativo patrocinado pelo Consea e reflete o impacto enorme que seu trabalho tem nas políticas de interesse público relativas à segurança alimentar no nível nacional", escreveu o diretor da FAO.

"Por meio de estreita colaboração com o Consea e parceiros da sociedade civil, a FAO está honrada por contribuir para esse processo bem sucedido", continuou Diouf em nota.

"A tomada de consciência, o desenvolvimento de capacidades e a assistência técnica relacionada ao direito à alimentação são componentes fundamentais do apoio que FAO fornece a seus países membros", concluiu.

Reunião de presidentes de Conseas define prioridades e estratégias

2010-04-19T14:05:00.001-07:00

Nas próximas segunda e terça-feira (26 e 27) acontece a XII Reunião de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas Estaduais), no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

Na segunda-feira (26), alguns dos temas em pauta são as políticas de alimentação e nutrição nos estados, a definição de prioridades e estratégias dos conselhos estaduais e a proposta para regulamentar a Comissão Permanente de Conseas Estaduais (CPCE).

Na terça, haverá a apresentação do grupo de trabalho sobre os desdobramentos da Emenda Constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais fixados pela Constituição Federal.

Serviço
XII Reunião da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais
Quando: 26 e 27 de abril (segunda e terça-feira)
Horário: segunda das 10h às 18h; terça das 9h às 14h
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Consea Nacional

Consumidor terá mais informações sobre qualidade de alimentos

2010-04-16T12:04:00.000-07:00

Foto: Divulgação

Os cidadãos brasileiros acabam de ganhar mais um canal de acesso a informações sobre qualidade de frutas e hortaliças comercializados no Brasil. Foi inaugurado, nesta terça-feira (13), no Hipermercado Extra, em Brasília (DF), o primeiro terminal de consulta pública do Serviço Além do Rótulo.

No terminal, os consumidores podem acessar dados científicos sobre a qualidade e segurança de alimentos, como propriedades nutricionais, fraudes, alertas e contaminações por agrotóxicos. O conteúdo do serviço “Além do Rótulo” também está disponível na internet, no endereço eletrônico: www.alemdorotulo.com.br

A idéia é que os terminais estejam disponíveis em outros ambientes públicos, como explica o coordenador do projeto, o pesquisador Fénelon Neto. “Por meio de parcerias, estes terminais poderão estar em postos de saúde, escolas e outros supermercados. Basta articular interessados e parceiros”, diz Neto.

Para o gerente de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, o projeto é uma oportunidade de informar o consumidor sobre temas importantes para saúde. “O serviço oferece ao consumidor uma base de informações qualificadas para que ele possa fazer escolhas mais conscientes na hora da compra de alimentos”, afirma Meirelles.

Para o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, é preciso investir cada vez mais na aproximação entre ciência e sociedade. Para outras informações sobre o serviço, os interessados podem entrar em contato com os responsáveis pelo projeto, pelo e-mail: alemdorotulo@ctaa.embrapa.br ou pelo telefone (21) 3622 9743.

Fonte: ANVISA

Programa Leite Fome Zero amplia ações na Bahia

2010-04-16T11:57:00.000-07:00

Mais 5 mil crianças de 2 a 7 anos, matriculadas em creches e pré-escolas de 17 municípios baianos, vão passar a receber diariamente um litro de leite. Com essa medida, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), amplia a ação do Programa Leite Fome Zero no estado.

Atualmente, o Programa atende a 162 municípios, adquirindo a produção leiteira de aproximadamente 4 mil pequenos agricultores e distribuindo a mais de 100 mil crianças. Ampliação foi de 2.500 litros de leite bovino e 2.500 litros de leite caprino diários.

Também acontecerá a contratação de mais duas usinas de beneficiamento de leite caprino pertencentes às cooperativas de pequenos produtores nos municípios de São Domingos e Senhor do Bonfim.

Além da ampliação no volume de leite adquirido e distribuído diariamente, os produtores beneficiários do Programa contarão também com um incremento na sua renda com o reajuste no preço do leite, que passa de R$ 0,60 para R$ 0,74 (o leite bovino) e de R$ 1 para R$ 1,25 (o leite caprino).

O valor total do litro de leite, incluindo o preço pago às usinas pelo beneficiamento, passa de R$ 1,10 para R$ 1,26, no leite bovino, e de R$ 1,50 para R$ 1,77, no leite caprino.

A ação é destaque nacional e rendeu à Bahia, em 2009, o Prêmio Josué de Castro, conferido pelo MDS às experiências bem-sucedidas, criativas e sustentáveis que visam a erradicação da pobreza. Com a ampliação estão garantidos para o Programa Leite Fome Zero, aproximadamente R$ 66 milhões para sua operacionalização até 2011.

Segurança alimentar - O Programa Leite Fome Zero tem como objetivo contribuir para o combate à fome e à desnutrição infantil visando promover a segurança alimentar e nutricional da população baiana, por meio do incentivo à produção e ao consumo do leite.

A ação está inserida no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), adquirindo, a preço justo, o leite produzido pelos pequenos produtores e distribuindo gratuitamente às crianças de 2 a 7 anos, pertencentes as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inseridos no Programa Bolsa Família.

Fonte: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes)

Conselho aprova cobrança pelo uso da água do São Francisco

2010-04-14T13:46:00.000-07:00

Foto: Pedro Lessa

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou hoje, em reunião extraordinária, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O CNRH ainda terá que aprovar a entidade delegatária que vai exercer a função de agência de água da bacia, que será responsável pela execução da cobrança e cuja escolha é feita pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). A previsão é que a cobrança seja iniciada no segundo semestre.

Em novembro, o CBHSF aprovou em plenária a cobrança no São Francisco. Estão sujeitos à cobrança usuários que captam mais de quatro litros por segundo, como por exemplo, companhias de saneamento; indústrias; irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf); e os que fazem lançamentos na bacia. Os recursos arrecadados serão totalmente aplicados em ações de recuperação da bacia definidas pelo CBHSF.

Cobrança pelo uso da água

Desde 2001 a ANA desenvolve ações para a implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil em parceria com gestores estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias. Em rios de domínio da União - aqueles que cortam mais de uma unidade da Federação ou que passam pelo Brasil e por outros países - a cobrança já está em funcionamento na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) desde 2003 e na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) desde 2006. A bacia do São Francisco engloba sete unidades da Federação e será a terceira de domínio da União a cobrar pelo uso de suas águas.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Lei nº 9.433/97, conhecida como "Lei das Águas", que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público, no âmbito do comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA.

Para mais dados sobre a cobrança, acesse: www.ana.gov.br/cobrancauso

Mais informações
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Fones: (61) 2109-5678/5103/5495
E-mail: imprensa@ana.gov.br

Fonte: Ascom/ANA

Menos de 20% dos brasileiros consomem frutas e hortaliças e praticam exercícios

2010-04-14T13:29:00.000-07:00

18,9% da população optam por cinco ou mais porções diárias desses alimentos e apenas 14,7% são ativas no tempo livre. Preocupa a proporção de pessoas que consumem de refrigerantes, produtos gordurosos e o sedentarismo no país.

Foto: Divulgação

Em pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde constatou-se que frutas e hortaliças estão presentes no prato de 30,4% dos brasileiros cinco ou mais vezes na semana e 18,9% consomem cinco porções diárias - o equivalente as 400 gramas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. No entanto, o Ministério da Saúde alerta para o aumento no consumo de alimentos com alto teor de açúcar e gordura e do número de sedentários no país, segundo estudo inédito sobre o pefil da alimentação do brasileiro e o hábito de fazer exercício.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez um alerta sobre os riscos da mudança no estilo de vida da população. “A alimentação adequada e a prática regular de exercício ajudam a prevenir doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e câncer. O Ministério tem estimulado hábitos saudáveis, espaços de convivência e para esportes nas cidades brasileiras, com repasse de verbas, e com ações de promoção da saúde nas equipes de saúde da família e por meio do Programa Saúde na Escola”, destaca.

Hábito Alimentar- De acordo com uma das responsáveis pela pesquisa, Deborah Malta, os dados demonstram o impacto das mudanças no padrão alimentar do brasileiro - que acompanha tendência mundial de maior consumo de alimentos gordurosos - e, ao mesmo tempo, a preocupação de uma parcela da população em reverter esse quadro. “Tem reduzido o percentual de pessoas que almoçam em casa ou preparam sua refeição, e assim as pessoas acabam optando por alimentos mais práticos e, geralmente, mais gordurosos, como os pré-cozidos, enlatados ou mesmo os fast-foods”, afirmou Deborah, que também é coordenadora-geral de Doenças e Agravos Não-transmissíveis do Ministério da Saúde. Segundo ela, a maior busca por frutas e hortaliças é o resultado de um processo de conscientização e das políticas de incentivo a hábitos saudáveis. “O desafio é ampliar o acesso a essas iniciativas”, destaca.

Outro ponto da pesquisa em relação ao no hábito alimentar do brasileiro é proporção de 33% que se alimenta de carnes vermelhas gordurosas ou pele de frango. Torna-se importante a conscientização, tanto em relação ao consumo de vegetais quanto à escolha de carnes mais leves, o que tem sido objeto de ações educativas da política de alimentação do Ministério da Saúde.

Foto: MDS

Refrigerantes - Contudo, os dados demonstram também que refrigerantes e sucos artificiais (aqueles em pó dissolvidos em água) participam ativamente da dieta do brasileiro. Ao todo, 76% dos adultos bebem esses produtos pelo menos uma vez na semana e 27,9%, cinco vezes ou mais na semana. O consumo regular, quase todo dia, aumentou 13,4% em um ano. Em 2008, 24,6% da população bebia refrigerantes cinco ou mais vezes na semana.

Entre os mais jovens, de 18 a 24 anos, o índice é ainda maior, 42,1% bebem refrigerantes quase todos os dias. Além disso, as versões light ou diet do produto não são tão requisitadas. Só 15% da população adulta optam por eles. O leite com teor integral de gordura também é o preferido: 58,4% da população consomem esse produto cinco ou mais vezes na semana. Um aumento de quase 2% em três anos. Em 2006, 57,4% da população preferiam os integrais ao invés de desnatados ou semi-desnatados.

Já o consumo de feijão, tão comum na culinária brasileira, está caindo. Esse alimento, que é rico em fibra e ferro, em 2009, fez parte do cardápio de 65,8% dos adultos cinco ou mais vezes na semana. Em 2006, o índice era 71,9%, o que representa uma queda de 8,4% em três anos. “O feijão requer tempo de preparado e pressupõe uma comida caseira. Com a mudança no estilo de vida da população, ele está saindo da rotina do brasileiro”, afirma Deborah Malta. Segundo ela, para reverter o quadro, é preciso ampliar as políticas de promoção da saúde, além de esforços de outros setores do governo, como educação, agricultura e comércio.

Sedentarimo- As ações também devem estar integradas ao incentivo e orientação para a prática regular de exercícios físicos. “Hoje observamos um predomínio de alimentos com alto teor de gordura e açúcar na dieta do brasileirão, e isso não é compensado com aumento de atividades físicas, apenas 14,7% praticam atividade física na forma recomendada", alerta Deborah Malta.

Os dados da pesquisa confirmam essa realidade. Apenas 14,7% dos adultos fazem atividades físicas no tempo livre com a regularidade necessária - 30 minutos diários, cinco vezes por semana. Considerando aqueles que se deslocam para o trabalho ou para escola a pé ou de bicicleta, o índice sobe para 30,8%. O estudo demonstra ainda aumento do número de sedentários no país, que hoje representam 16,4% da população, ou seja, pessoas que não fazem nenhuma atividade física no tempo livre, no deslocamento, na limpeza da casa ou outros trabalhos pesados.

Nos períodos de descanso, é a televisão que distrai o brasileiro. A pesquisa mostrou que 25,8% dos adultos passam três ou mais horas em frente à TV e isso acontece cinco vezes ou mais na semana. “Isso demonstra que as pessoas optam cada vez mais por um lazer passivo ao invés de praticar esportes ou outras atividades físicas”, afirma Deborah Malta.

Para a melhoria da qualidade de vida da população, o governo federal instituiu, em 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde. Desde então, estados e municípios recebem incentivos financeiros para ações de estimulo à prática de exercícios físicos, alimentação saudável e construção de espaços de convivência e lazer.

Fonte: Ministério da Saúde

Projetos prevêem a criação de conselho e sistema de segurança alimentar em Tocantins

2010-04-14T07:31:00.000-07:00

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Consea-TO), Iramar Cardoso, protocolou nesta segunda-feira (12) na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) os projetos de lei para a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, da Lei Orgânica e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins.

Os projetos serão avaliados pela secretaria, depois encaminhados para a análise jurídica da Casa Civil, antes de seguirem para a Assembléia Legislativa. Os projetos são resultado de uma ampla discussão popular acerca das demandas e serviços de segurança alimentar e nutricional no estado. A participação popular foi possível graças à realização de sete fóruns regionais no segundo semestre do ano passado. A partir das contribuições dos vários setores da sociedade, o Consea-TO sistematizou os documentos e aprovou os projetos em reunião ordinária, na última sexta-feira (9).

De acordo com o presidente, Iramar Cardoso, a apresentação dos projetos de lei é um momento histórico para o Consea-TO. A política de segurança alimentar vem sendo discutida desde 2003 em nosso estado e hoje apresentamos um projeto consistente, que conta com a participação de todas as regiões .

Fonte: Ascom/Setas

Salvador sedia seminário sobre segurança alimentar

2010-04-12T13:46:00.000-07:00

Foto: Mário Sérgio

Acontece entre 28 e 29 de abril, em Salvador, o I Seminário Estadual de Educação, Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é discutir as políticas públicas de enfrentamento da vulnerabilidade alimentar e nutricional no país, principalmente no semiárido baiano.

A atividade é uma realização conjunta entre o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) - entidade que compõe o Consea/Ba - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), ministérios da Pesca (MPA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

“Vamos discutir amplamente a questão nutricional no que diz respeito ao semiárido, partindo de exposições gerais sobre o cenário nacional até chegar aqui na nossa realidade. A maior riqueza do semiárido será a participação efetiva das pessoas. É nossa obrigação discutir com este público as questões referentes à segurança alimentar, inclusive a alimentação oferecida no ambiente escolar”, declara Mário Augusto Jacó, coordenador executivo do CAA.

Fonte: CAA

Consea Nacional participa na Índia de conferência internacional sobre transformações rurais

2010-04-12T10:46:00.000-07:00

De quarta a sexta-feira (14 a 16) em Nova Déli, na Índia, acontece a Conferência Internacional "As dinâmicas da transformação rural nos países emergentes", evento que deve reunir 300 participantes, entre eles estarão representantes de países considerados emergentes, como Brasil, China, Índia e África do Sul.

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato S. Maluf, participa como observador convidado. Ele aproveita a viagem à Índia para se reunir com autoridades indianas das áreas de alimentação e nutrição, conhecer o que vem sendo feito naquele país nesses segmentos e também apresentar as experiências brasileiras.

A conferência tem na sua organização duas instituições brasileiras - o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Departamento de Economia da Universidade de São Paulo. O objetivo do evento é "estimular o surgimento de novos quadros, abordagens e estratégias para superar os maiores desafios postos pela dinâmica da transformação rural nas economias emergentes, à luz das tendências nacionais e internacionais".

Entre os 300 participantes, 70% são provenientes de países emergentes e 30% são de outros países em desenvolvimento. Os participantes, entre expositores e ouvintes, estarão representando as figuras políticas dos grandes países emergentes; os representantes dos governos federais; os governadores das esferas estaduais e municipais; as associações rurais e organizações da sociedade civil; os responsáveis pela gestão de recursos naturais; acadêmicos e representantes dos centros de estudos de políticas; o setor privado, incluindo bancos e associações comerciais; e instituições financeiras internacionais, entre outras agências de desenvolvimento.

Um quarto da população mundial vive nas zonas rurais de Brasil, China, Índia e África do Sul. Os domicílios rurais desses países emergentes têm um papel importante no manejo de milhões de hectares de terras e florestas. Além disso, esses países são alguns dos maiores produtores de alimentos do mundo, sendo importantes para economia global.

Essas áreas concentram um terço da pobreza do mundo, metade de toda a pobreza nas áreas rurais, e vivenciam ainda alguns dos maiores desafios ao desenvolvimento humano. Rápidas transformações econômicas, sociais, demográficas, culturais e políticas estão ocorrendo nas áreas rurais desses quatro países. Tais mudanças nas sociedades rurais são necessárias ou mesmo indispensáveis para o desenvolvimento sustentável não só desses países, mas de todo o mundo.

Informaçõeshttp://www.ruraltransformation.in

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

Naidison Baptista é o novo presidente do Consea-Ba

2010-04-12T07:48:00.000-07:00

Fotos: Luciana Rios

Governador dá posse aos 36 conselheiros e ao presidente, Naidison Baptista

O governador Jaques Wagner deu posse aos 36 novos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea/Ba), sendo 12 representantes governamentais e 24 da sociedade civil, em cerimônia realizada nesta terça-feira (06).

O evento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, da secretária estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Arany Santana, da chefe da Casa Civil, Eva Chiavon, e da representante da CONAB no Estado, Rose Pondé, entre outras autoridades.

Wagner pede comprometimento aos conselheiros

Em pronunciamento, Wagner pediu comprometimento e responsabilidade aos novos componentes. “Ser conselheiro não é brincadeira, por isso peço que tenham empenho e dedicação para fazermos um trabalho melhor”, disse.

Naidison Quintella Baptista, coordenador da Articulação no Semiárido (ASA), foi escolhido o novo presidente com atuação até 2012. Para ele, o desafio da nova gestão é a consolidação do Conselho e do Grupo Governamental. “Precisamos regulamentar a Lei Estadual 11.046, de 20 de maio de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, colocando em funcionamento o Grupo Governamental que é o encarregado de construir a Política e o Plano de SAN”, afirma.

Baptista faz primeiro pronunciamento como presidente do Consea-Ba

O Plano Estadual de SAN articula todas as ações de segurança alimentar e nutricional executadas pelas diversas secretarias de Governo. É elaborado pelo Grupo Governamental que indica as fontes e recursos orçamentários para sua execução. Já a Política Estadual de SAN é um conjunto de ações planejadas que garantem o acesso aos alimentos promovendo nutrição e saúde à população.

Os novo conselheiros, entre titulares e suplentes, estiveram presentes na cerimônia

Para os conselheiros, o desafio é interiorizar o debate sobre a segurança alimentar e nutricional, levando aos administradores municipais a importância de elaborar políticas públicas para o setor, além da criação de Conselhos Municipais de SAN. Dos 417 municípios do estado, apenas oito possuem conselhos.

Carlos Eduardo de Souza Leite presidiu o Conselho por duas gestões

As duas últimas gestões foram conduzidas pelo coordenador geral do Sasop (Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais), Carlos Eduardo de Souza Leite, que contribuiu para consolidação do Conselho no Estado e para a aprovação da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Militante - Naidison Quintella Baptista nasceu em Salvador em 9 de maio de 1940 e é formado em Teologia e Filosofia pela Universidade Gregoriana de Roma, com licenciatura em Educação pela Universidade Católica de Salvador (BA). Foi professor da Universidade Católica de Salvador e Universidade Estadual de Feira de Santana (BA).Milita há 28 anos no Movimento de Organização Comunitária (MOC), no qual integra a secretaria executiva. É vice-presidente da Associação Programa 1 Milhão de Cisternas (AP1MC) e faz parte da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (Asa Brasil).

Nova composição - O Consea/Ba ampliou a diversidade para a nova gestão. O segmento “consumidores” foi inserido, sendo representado pelo Movimento das Donas de Casas da Bahia e a Rede Moinho - Cooperativa de Comércio Justo e Solidário.

Os membros do Consea-Ba para o biênio 2010-2012 são:

* Clique nas fotos para visualizar.

Poder público:

Sociedade civil:

Estado ganha Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais

2009-09-28T08:32:00.000-07:00

Proporcionar mais agilidade e dinamismo e dar um foco exclusivoàs iniciativas estratégicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da Bahia, no âmbito das cadeias produtivas da indústria naval e da atividade portuária. Este é o objetivo da nova Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (Sepes), que acaba de ser criada pelo Governo da Bahia.

“A ideia é que o novo organismo funcione como um elo de articulação entre as instâncias governamentais, empresariais e institucionais nos vários níveis e tenha uma estrutura enxuta e efieciente, com técnicos altamente gabaritados e focados no desenvolvimento de projetos estratégicos para o estado. Uma ênfase toda especial será dada às questões ambientais”, explicou o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia.

Segundo ele, a nova secretaria estará vinculada administrativamente à Sicm, da qual utilizará as instalações e a estrutura. A nova pasta, instituída por decreto simples do governador Jaques Wagner, deverá ser comandada pelo engenheiro baiano Roberto Benjamin, 57 anos, que possui larga experiência nacional e internacional nas áreas naval e portuária, tendo atuado como executivo das empresas Mendes Júnior e Odebrecht em países como Singapura, EUA, Reino Unido, México, Venezuela e Equador.

Mais recentemente, participou da elaboração do plano de revitalização da indústria naval no Rio de Janeiro e da montagem de uma usina flutuante de energia, no Porto de Aratu, para o grupo Keppel-Fels Energy, de Singapura.

“Vamos trabalhar para que a Bahia tenha um lugar de destaque no cenário brasileiro de construção naval e offshore, com a geração de empregos e riqueza, motivando empresas nacionais e estrangeiras a se estabelecerem no estado e não medindo esforços para superar os obstáculos que surgirem no caminho”, disse o novo secretário.

Ele enfatizou a vontade de trabalhar em conjunto com as áreas ambientais estaduais e o Ibama, “para que a infraestrutura necessária à execução dos projetos, seja realizada respeitando o meio ambiente, mas dentro de prazos que possibilitem a implantação dos empreendimentos”.

Entre as iniciativas a serem tocadas pela Sepes destaca-se a requalificação dos portos baianos, em sinergia com a Secretaria da Infraestrutura e Codeba. A nova secretaria também dará atenção especial à implantação de um grande estaleiro para produção de navios e plataformas de exploração de petróleo em São Roque do Paraguaçu, empreendimento de cerca de R$ 2 bilhões que vai gerar em torno de 7 mil novos postos de trabalho para o Recôncavo.
Analisará ainda outros projetos para o setor naval, face ao grande potencial da Bahia na área. O apoio à indústria náutica e à construção de embarcações, com incentivo a empreendimentos de pequeno e médio portes e o desenvolvimento de um Plano Diretor para a Baía de Aratu são outras prioridades da nova secretaria.

Perfil

Roberto Paulo Benjamin Oliveira é engenheiro civil graduado, em 1976, pela Escola Politécnica da Universidade Federal de Bahia (Ufba). Foi um dos líderes do Movimento Compete Brasil na Indústria de Petróleo & Gás, com o objetivo de maximizar o conteúdo nacional de bens e serviços nos contratos de concessão de petróleo & gás, que levou à criação da Organização Nacional da Indústria de Petróleo no Brasil (Onip).

Em 2006 foi homenageado Associação Brasileira das Empresas de Montagem Industrial (Abemi) por sua atuação em prol da indústria de Petróleo & Gás no Brasil. Diretor de Contratos e líder da equipe que conquistou, em 1986, para a Odebrecht, o Prêmio Petrobras de Qualidade, na modalidade serviços, uma competição de âmbito nacional na indústria de petróleo.

FONTE: AGECOM

Governo entrega mais 13,2 mil mudas na região sul do estado

2009-09-28T08:21:00.000-07:00

Mais 44 famílias do extremo sul serão beneficiadas com a entrega de 13,2 mil mudas de seringueira. A distribuição será feita a partir desta quarta-feira (23), por técnicos da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), no município de Prado, a 804 quilômetros de Salvador.

Para a região, está prevista a entrega de 200 mil mudas aos agricultores familiares das localidades de Prado,Belmonte, Mucuri, Itamarajú, Guaratinga, Nova Viçosa e Jucuruçú, contemplando assim 579 famílias e implantando 500 hectares de seringa.

A iniciativa é parte das ações do programa Mata Verde, desenvolvido pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/Seagri) em parceria com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). O objetivo do programa é promover o desenvolvimento sustentável de forma sócio-ambiental, preservando a Mata Atlântica com a instalação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) diversificados e com a manutenção e recuperação da lavoura cacaueira.

Para o fortalecimento da cadeia produtiva da seringueira, serão distribuídos um total de um milhão de mudas para agricultores familiares dos Territórios Baixo Sul, Litoral Sul e Extremo Sul, promovendo a implantação de 2,5 mil hectares de seringueira, totalizando 31 municípios e 3,6 mil agricultores beneficiados.

FONTE: AGECOM

Governo e sociedade fazem balanço de ações e programas de segurança alimentar

2009-09-28T08:18:00.000-07:00

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) promovem desta terça (29/09) até quinta-feira (1º/10), um encontro em Brasília para fazer um balanço das propostas da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007.

O encontro, que acontece na Academia de Tênis, em Brasília, terá a presença do ministro Patrus Ananias (MDS), do presidente do Consea, Renato S. Maluf, além de conselheiros titulares e suplentes do Consea, representantes de governo, observadores e representantes estaduais, num total de 350 participantes.

O Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ¿3ª Conferência+2¿ é um evento de caráter nacional que tem por objetivos principais realizar um balanço das proposições da III Conferência Nacional e iniciar o processo de preparação da IV Conferência.

Também são objetivos do evento fortalecer e ampliar a mobilização e articulação dos sujeitos e movimentos sociais nesta área e avançar no debate sobre a construção da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN e SISAN).

No encontro, o MDS e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional apresentarão números e resultados de ações, projetos e programas voltados para esse segmento.

A cerimônia de abertura, terça-feira (29/09), às 9 horas, terá a presença do ministro Patrus Ananias, Renato S. Maluf, presidente do Consea, e deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional e membro da Frente Parlamentar América Latina e Caribe Contra a Fome.

Ainda na terça-feira, às 14h, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, fará a apresentação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Contatos - Imprensa

Ascom/MDS - (61) 3433-1052
Adriana Scorza/ Dimas Ximenes

Ascom/Consea - (61) 3411-2576
Laura Fernandes/Marcelo Torres

FONTE: Assessoria de Comunicação do CONSEA Nacional

Dia Mundial da Alimentação 2009: "Alcançar a Segurança Alimentar em Época de Crise"

2009-09-08T10:55:00.000-07:00

O tema escolhido pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o Dia Mundial da Alimentação deste ano é "Alcançar a Segurança Alimentar em Época de Crise". Com este tema, a FAO pretende estimular uma reflexão a respeito do quadro atual da insegurança alimentar mundial.

O número de famintos teve um incremento recente de 105 milhões, passando a alcançar 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, segundo a FAO. "Preocupa sobremaneira a FAO o fato de que as crises dos preços do petróleo, da alta dos preços dos alimentos e a crise econômico-financeira atingem de forma bastante acentuada a agricultura familiar, onde trabalham e vivem cerca de 70% dos famintos e desnutridos do mundo", diz o embaixador brasileiro José Antônio Marcondes de Carvalho, representante permanente junto À FAO.

Os pontos centrais de reflexão sobre o Dia Mundial da Alimentação 2009 deverão ser a proteção aos mais vulneráveis e o aumento dos investimentos na agricultura. "Reverter o quadro atual requer não apenas o reconhecimento da gravidade da situação, mas também um decisivo esforço mundial para solucioná-la", prevê o embaixador.

No Brasil, a Semana Mundial de Alimentação, de 11 a 17 de outubro, deverá ter uma vasta programação nacional. Assim como acontece todos os anos, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgãos públicos e entidades parceiras participarão de inúmeros eventos pelo país.

Neste ano, uma das metas do Consea é ver aprovada no Congresso Nacional a PEC 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais de todos os brasileiros. A PEC já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara, onde está sendo analisada por uma Comissão Especial.

Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

Carta de apoio à PEC 047/2003 - alimentação um direito humano!

2009-09-08T09:41:00.000-07:00

Caros militantes da soberania e segurança alimentar e nutricional,

Ter acesso à alimentação adequada e saudável é um direito humano fundamental para a manutenção da vida. Reconhecido em diversos tratados internacionais e legislações nacionais, este direito ainda não está expressamente incluído na Constituição brasileira.

Desde 2003 tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2003) que inclui o direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal de autoria do Senador Antonio Carlos Valladares. A PEC já foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2007.

Em 2009 o Consea iniciou uma ampla campanha de mobilização para aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Avalia-se que a inclusão de referência explícita ao direito à alimentação no campo dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição irá fortalecer o conjunto das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional assim como assegurar para que não haja retrocessos na sua continuidade. A aprovação da PEC também pode vira a fortalecer diversas lutas da sociedade pela soberania alimentar. O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e diversas organizações e redes da sociedade civil também apóiam essa campanha.

Como desdobramento dessa ampla mobilização, foi instalada em agosto de 2009 na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para analisar a PEC. A comissão já definiu a Presidência e a relatoria e realizou até o momento 3 reuniões.

Considerando a importância de continuarmos o processo de mobilização, o FBSSAN elaborou uma proposta de carta (abaixo e anexo) pedindo urgência na aprovação da PEC a ser encaminhada para os Deputados que compõem a Comissão Especial.

Nossa proposta é enchermos as caixas eletrônicas dos Deputados com manifestações de apoio a PEC. Por isso, pedimos apoio para que enviem (pessoa física ou organizações, redes e movimentos) a carta apresentada abaixo para os endereços eletrônicos dos Deputados que compõem a Comissão Especial.

Fonte: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

Salvador recebe Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional do Nordeste

2009-08-31T12:40:00.000-07:00

24/08/2009

De segunda (24) a quarta-feira (26), Salvador será a sede do Encontro da Região Nordeste sobre Segurança Alimentar e Nutricional, evento que acontece no Hotel Sol Bahia e reúne representantes dos nove estados nordestinos. Trata-se de um fórum que reúne todos os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) da região Nordeste.

Na segunda-feira a programação prevê análise de conjuntura, balanços dos conselhos e debate livre. Na terça haverá grupos de trabalho e exposição de Renato S. Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo da Presidência da República.

Na quarta e último dia do evento, haverá apresentação e sistematização de propostas, uma exposição sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e relatos sobre a campanha "Alimentação, direito de todos".

O Consea uma campanha nacional pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se da PEC 047/2003, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal como um direito de todos os brasileiros.

Apesar de ser um dos direitos mais elementares da pessoa humana, a alimentação não aparece no artigo 6º da Constituição, que estipula os direitos sociais de todos os brasileiros. O Consea desenvolve uma campanha para que a PEC seja aprovada até 16 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Alimentação.

O evento é organizado pelo Consea Bahia, com apoio do Governo do Estado.

Fonte: www.fomezero.gov.br

"Antes de mercadoria, alimentação é um direito humano", diz Valéria Burity

2009-08-31T12:33:00.000-07:00

26.08.2009

Marcelo Torres

"A alimentação não pode ser encarada como mera mercadoria. Antes disso, ela é um direito humano". A afirmação foi feita pela advogada Valéria Burity, na manhã desta quarta-feira (26), na palestra de encerramento do Encontro de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional da Região Nordeste.

Valéria Burity, que é integrante da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), falou sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Campanha "Alimentação, direito de todos". Essa campanha defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal.

"A aprovação da PEC é importante tanto do ponto de vista político como do jurídico", disse ela.
"Ao ser inserida no texto constitucional com um direito, a alimentação ganha status de fundamental, pois estará na norma fundamental, e passa a ser uma cláusula pétrea", afirmou.

A representante da Abrandh fez duas exposições, uma sobre a realização do DHAAe a outra sobre a Campanha pela Aprovação da PEC. Houve também a apresentação e sistematização das propostas do encontro, que serão divulgadas nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

"Retrospectiva enlaça presente com passado e projeta o futuro", diz conselheira

2009-08-31T12:32:00.000-07:00

26.08.2009

Marcelo Torres

Salvador - "Ao olharmos para trás, nós observamos o quanto avançamos; a importância da retrospectiva história é que ela enlaça o presente com o passado e projeta o futuro". As palavras são da professora e conselheira Elza Braga, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), durante o Encontro de Conseas do Nordeste, realizado de segunda a sexta-feira (24 a 26), em Salvador (BA).

Os objetivos do evento são fazer um balanço de dois anos após a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e preparar a formulação de novas propostas e diretrizes, que serão apresentadas na IV Conferência, que pode acontecer em 2.011.

"Estamos aqui fazendo um balanço, refletindo sobre avanços, sobre desafios e perspectivas", disse ela. Segundo ela, que é professora da Universidade Federal do Ceará, o fato de a lei agora assegurar que ao menos 30% da alimentação escolar sejam produtos da agricultura familiar é uma dessas conquistas.

"Além dessa resolução que beneficia a agricultura familiar, nós também tivemos o fortalecimento do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e outros avanços", citou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

"Nós precisamos pensar mais e melhor em metas", afirma presidente do Consea

2009-08-31T12:31:00.000-07:00

26.08.2009

Marcelo Torres

Salvador - O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, disse nesta terça-feira (25) que o segmento da segurança alimentar no país "precisa, daqui para frente, pensar mais, e melhor, em metas". "Onde nós queremos estar ao final de 2.010, por exemplo?", indagou ele.

A ponderação foi feita durante o Encontro de Conseas Estaduais da Região Nordeste, realizado de segunda (24) a quarta-feira (26), em Salvador (BA). Esse é um dos cinco encontros regionais do segmento, convocados para fazer um balanço de ações e programas e elaborar novas propostas e diretrizes.

"Ter a PEC aprovada, a Câmara Interministerial efetiva, os Conseas estaduais consolidados, órgãos inter-secretarias em implantação nos estados e influência sobre o debate eleitoral de 2.010" foram as cinco metas de curto prazo citadas por ele.

A PEC a que ele se refere é a Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que propõe a inclusão da alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros (artigo 6º da Constituição Federal).

O tema da exposição era a construção do Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional]. "Todos esses encontros servem para pensarmos as diretrizes, os passos para a construção do Sisan", disse ele. "Isso exige que enfrentemos desafios e obstáculos, a começar pela disseminação da segurança alimentar com o enfoque de consolidar direitos e promover a soberania alimentar".

Para uma platéia formada de conselheiros e conselheiras de todos os estados do Nordeste, Renato S. Maluf disse que "a referência explícita à alimentação entre os direitos sociais [da Constituição Federal] fortalece as bases para a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para garantir a exigibilidade desse direito humano".

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

Abertura de Encontro do Nordeste destaca controle social sobre políticas públicas

2009-08-31T12:26:00.000-07:00

25/08/2009

Marcelo Torres

Salvador - O controle social sobre as políticas públicas foi o ponto em comum de todos os oradores na abertura do Encontro de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutrcional (Conseas) do Nordeste, evento que começou na manhã desta segunda (24) e segue até quarta-feira (26), em Salvador.

"Entre outras questões que vamos levantar aqui, temos a efetivação de controle social", disse Carlos Eduardo Leite, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA). "Em vez de corrigirmos rumos [através do controle social] apenas em épocas eleitorais, temos que fazer isso antes, num processo de construção prévia", completou.

"Não basta ter o programa, ter a ação - que são importante; nós temos que olhar também, e com muita ênfase, o controle social", pregou Miércio Roberth, presidente do Consea Maranhão, estado cuja delegação compareceu ao evento com uma camiseta que destacava esse tema.

Valmir Assunção, secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) da Bahia, disse que "é fundamental essa sintonia entre Conseas e governos; para as políticas públicas serem mais efetivas, a sociedade civil tem que participar, propor, monitorar, cobrar", disse.

A chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Eva Maria Chiavon, afirmou que controle social é sinônimo de construção coletiva. "Nós somos parceiros [governo do estado e Consea], nós precisamos dessa força de vocês, dessa construção coletiva, da atitude colaborativa", ela enfatizou.

Além dos secretários de Estado da Sedes e Casa Civil, participaram da mesa de abertura Adriano Martins, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), e Elza Braga, integrante do Consea Nacional.

Nesta terça (25), os participantes serão divididos em grupos de trabalho e haverá a exposição do presidente do Consea nacional, Renato Maluf, que abordará a construção do Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional].

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA

Bahia avança na consolidação da Segurança Alimentar e Nutricional

2009-08-28T07:03:00.000-07:00

O decreto que cria o Grupo Intergovernamental de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser publicado no Diário Oficial do Estado entre os primeiros dias de setembro. Foi o que garantiu a chefe da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, durante o Encontro de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) da região Nordeste.

O evento que termina hoje (26), em Salvador, tem como principal ponto de debate, a efetivação das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) dos Estados nordestinos de forma integrada.

No caso da Bahia, além da criação do grupo intergovernamental, a construção de um plano estadual de Segurança Alimentar – o qual deve indicar diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento de sua implementação –, também será o próximo passo para a consolidação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).“Já tivemos um grande avanço que foi a aprovação da Lei de SAN. Agora esses dois encaminhamentos serão colocados nas agendas dos secretários como algo prioritário, e isso é uma determinação do governador”, disse Chiavon.

O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, cuja pasta é responsável por capitanear grande parte das ações de Segurança Alimentar do Estado, ressaltou que a Sedes já cumpriu etapas importantes para a promoção do Sisan na Bahia, uma delas, o fortalecimento do controle social. Um dessas iniciativas, segundo o secretário, foi a ampliação do número de representantes da sociedade civil no Consea/Ba, que saiu de 12 para 24. Além disso, de acordo com Assunção, diversos programas e projetos vêm sendo instalados e executados em todos os territórios de identidade, como o PAA Leite, PAA Alimentos, Projeto Cisternas, restaurantes populares, inclusão produtiva e Consórcios de Segurança Alimentar de Desenvolvimento Local (Consads).

Assim que esse plano for aprovado pelo Consea, a nossa meta será mobilizar os territórios para discuti-lo com os municípios e consolidá-lo até março de 2010”, disse o presidente do Consea/Ba, Carlos Eduardo Leite. Ele apostou na pauta sobre a merenda escolar, regulada por uma recente Medida Provisória, a qual obriga a aquisição de 30% dessa merenda na mão da agricultura familiar, como o motor da construção do Sisan nos municípios. “Isso será uma revolução no campo da SAN. As escolas terão de adequar seus cardápios aos alimentos regionais e de melhor qualidade nutricional”, disse, referindo-se ao impacto que a Medida proporcionará à política de soberania alimentar.

FONTE: Assessoria de Comunicação - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES)

Artigo: Karl Marx e a Agricultura

2008-11-18T09:54:00.001-08:00

Técnicas alimentares: saúde ou doença?

Por Gilberto Dupas*

Podemos sonhar com uma agricultura orgânica que gere mais saúde que doenças, produzindo comida de boa qualidade?

A ALIMENTAÇÃO humana, contaminada de agrotóxicos e pesticidas e alterada em sua natureza intrínseca pelo processamento radical, está sendo acusada por especialistas de ter sido transformada em uma máquina de fabricar doentes e gerar verdadeiras epidemias contemporâneas, como cânceres e diabetes.

Para complicar mais, para produzir comida exige-se agora que a agricultura dispute as terras disponíveis com os biocombustíveis necessários para mover outra praga global: a frota explosiva de automóveis.

Durante o século 19, as principais preocupações associadas a questões agrícolas e ambientais na Europa e na América do Norte eram o esgotamento da fertilidade das terras, a crescente poluição das cidades e o desflorestamento de continentes inteiros.

Com a exaustão dos fertilizantes naturais, agricultores europeus da época chegaram a invadir as regiões das batalhas de Waterloo e Austerlitz para buscar os ossos das catacumbas e espalhá-los moídos sobre seus campos. O primeiro barco carregado de guano peruano -esterco de aves marinhas- chegou a Liverpool em 1835; em 1847, já se importavam 222 mil toneladas anuais.

Por volta dos anos 1860, Marx havia se convencido da natureza insustentável da agricultura capitalista.

Suas contradições foram muito sentidas nos EUA com o bloqueio do guano peruano pelo monopólio britânico. O Decreto das Guano Islands, aprovado pelo Congresso em 1856, fez os norte-americanos se apossarem de quase 70 ilhas e arrecifes em todo o mundo. Com o esgotamento das reservas peruanas, foi necessário substituir o guano por nitratos chilenos. Essa sucessão de crises impulsionou os grandes avanços na ciência do solo, estimulando a revolução agrícola com a indústria de fertilizantes.

Continuavam, porém, preocupações crescentes com a "exaustão do solo" e o processo de destruição ecológica. Começaram, então, a ser utilizados nitrogênio, fósforo, potássio e os "superfosfatos" sintéticos.

Percebendo essa crise estrutural na fertilidade das terras, Marx acusou a agricultura capitalista de larga escala e a indústria de se unirem para empobrecer o solo e o trabalhador; a grande propriedade fundiária iria reduzindo a população agrícola a um mínimo e surgiria uma crescente população industrial amontoada nas cidades.

Para ele, era uma falha irreparável no processo interdependente do metabolismo social, prescrito pelas leis naturais; o sistema industrial e o amplo comércio aplicados à agricultura debilitariam os trabalhadores e ofereceriam aos produtores meios para exaurir o solo. As condições de sustentabilidade impostas pela natureza haviam sido violadas. Curioso que tal idéia se aproxime da noção atual de desenvolvimento sustentável.

A solução de Marx para essa grave questão era o tratamento racional da terra como propriedade comunal permanente, o que, porém, se mostrou um fracasso quando aplicado nas experiências de socialismo real. Foi a agricultura capitalista de larga escala -apoiada numa poderosa indústria global de agrotóxicos, fertilizantes, pesticidas e produtos químicos avançados- que acabou se impondo globalmente durante a segunda metade do século passado.

De fato, com essas tecnologias e manejos, o grande agronegócio global deu conta da oferta de alimentos básicos para crescentes populações mundiais; mas a qualidade dos produtos alimentares resultantes se degradou. Contaminados por pesticidas, antibióticos, hormônios e resíduos tóxicos, alimentos padronizados e suas cadeias protéicas deixam atrás de si um meio ambiente devastado.

Os transgênicos, última promessa da técnica, são ditos capazes de revolucionar o mundo dos alimentos. Mas seus riscos são omitidos, culturas tradicionais e variedades genéticas são destruídas, a padronização aumenta, a qualidade final é posta em dúvida, os efeitos sobre a saúde causam preocupações e a dependência tecnológica se concentra.

Será que podemos voltar a sonhar com uma agricultura orgânica que gere mais saúde que doenças, produzindo comida natural de boa qualidade, verduras e legumes sem agrotóxicos e não envenene terras cultiváveis e rios? Ou estaremos inevitavelmente condenados à esquizofrenia de uma civilização que alerta cada vez mais sobre o risco dos alimentos contaminados, mas obriga quem quiser ser saudável a procurar produtos orgânicos por mais que o dobro do preço?

GILBERTO DUPAS , economista, é coordenador geral do Grupo de Conjuntura Internacional da USP, presidente do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais e autor de "O Mito do Progresso" e "O Incidente", entre outras obras.

Projeto do PNAE é aprovado na Câmara dos Deputados

2008-11-06T05:14:00.000-08:00

Juliana Freitas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (05) o Projeto de Lei que atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com as melhorias apresentadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O projeto amplia a merenda escolar para o ensino médio, determina que ao menos 30% dos produtos sejam adquiridos da agricultura familiar e prevê outros benefícios.

A aprovação do projeto se deu graças à atuação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele apresentou um substutivo ao Projeto de Lei 1659/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG) e assim aprovou a integralidade das propostas do Consea, reunindo contribuições da sociedade civil.

"Essa, sem dúvida, foi uma bela vitória, mas é um primeiro passo", avaliou Marília Leão, conselheira do Consea e presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh). Representando o conselho e a Abrandh, ela acompanhou o processo de discussão e aprovação da matéria.

Após ser aprovada em duas votações e redação final, a matéria será analisada agora pelo Senado, com possibilidade de ser apreciada em regime de urgência.

Clique aqui para conhecer o Projeto de Lei do PNAE

FONTE: CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Consea Bahia homenageia Josué de Castro

2008-10-31T09:32:00.000-07:00

Juliana Freitas

Para finalizar as festividades do Dia Mundial da Alimentação, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia promoveu uma homenagem ao centenário de Josué de Castro, ontem na Assembléia Legislativa da Bahia.

A sessão foi proposta pelo deputado estadual Yulo Oiticica através de solicitação da Secretaria de Desenvovlimento Social e Combate à Pobreza (SEDES).

Na ocasião estiveram presentes, o presidente do Consea-Ba, Carlos Eduardo de Souza Leite, o secretário de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção, o secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira e outras autoridades públicas.

Ao final da Sessão Especial, a professora e pesquisadora pela Escola de Nutrição da UFBA, Sandra Maria Chaves, fez o lançamento do seu livro "Avaliação de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição no Estado da Bahia". O livro sitematiza um conjunto de resultados da pesquisa de Avaliação de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição implementadas no Estado, a partir de 1994. É um dos primeiros estudos realizados sobre políticas de SAN em Salvador e região metropolitana.

Josué de Castro - Fez curso secundário em Recife, estudou Medicina por três anos em Salvador e concluiu o curso no Rio de Janeiro, aos 21 anos de idade. Depois fez estágios na Universidade de Columbia e no Medical Center, de Nova Iorque. Autor de dezenas de obras, algumas traduzidas para 25 idiomas, publicou Geografia da Fome, seu livro mais conhecido, em 1946, época em que se tornou referência internacional no tema e um dos maiores estudiosos das causas da miséria no Brasil e no mundo. Teve três indicações ao Prêmio Nobel da Paz.

Recebeu muitos prêmios, entre os quais o José Veríssimo (1946), concedido pela Academia Brasileira de Letras; o Roosevelt, da Academia de Ciências Políticas dos Estados Unidos, pelo livro Geografia da fome (1952); o Prêmio Internacional da Paz (1954), por suas obras e ações no combate à fome no mundo.

Algumas de suas obras são: Alimentação e raça (1936); Documentáro do Nordeste (1937); A alimentação brasileira à luz da Geografia Humana (1937); Geografia da Fome (1946); Geopolítica da Fome (1951); O livro negro da fome (1960); Sete palmos de terra e um caixão (1965); Homens e caranguejos (1967); A explosão demográfica e a fome no mundo (1968).

Por suas idéias progressistas, foi obrigado pelo regime militar a deixar o país. Morreu no exílio, em Paris, na França, no dia 24 de setembro de 1973, aos 65 anos de idade. Foi enterrado no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.

Consea Bahia promove seminário na Semana Mundial da Alimentação

2008-10-13T09:44:00.000-07:00

Juliana Freitas

No fechamento da Semana Mundial da Alimentação na Bahia, o Consea Estadual promove o seminário "Dia Mundial da Alimentação – Crise Mundial de Alimentos nocontexto das Mudanças Climáticas e da Bioenergia", no dia 17.

Veja a programação:

8:00 – Recepção e coffee break

8:30 – Mesa de Abertura: SEDES, Ação da Cidadania, CONSEA/BA, ConselhoRegional de Nutrição, COMSEA Salvador, CECANE.

9:30 – Homenagem a Josué de Castro – Sandra Chaves (Pesquisadora da Escolade Nutrição da UFBA)

9:50 - Mesa: Crise do Sistema Alimentar na realidade brasileira
Palestrantes: Silvio Isopo Porto (CONAB/DF); Representante da Petrobrás (nome a confirmar); José Carlos Tubino (FAO Brasil)
Moderador: Carlos Eduardo de Souza Leite - SASOP e CONSEA/Ba

11:20 – Debate

12:20 – Intervalo

14:00 – Mesa: A construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Palestrantes: MDS, SEDES, CONSEA/BA, Ação da Cidadania
Moderador: Maicon Leopoldino - CAR

15:00 – Mesa: Abastecimento Alimentar e Agricultura Familiar: Desafios ePerspectivas Palestrantes: Ailton Florêncio SEAGRI/SUAF, Reub Celestino -EBAL, Urbano - UNICAFS
Moderador: Elisângela Araújo-FETRAF Brasil

16:00 – Debate

17:00 – Encerramento e Coffee Break

Serviço:
Seminário "Dia Mundial da Alimentação – Crise Mundial de Alimentos nocontexto das Mudanças Climáticas e da Bioenergia".
Dia: 17/10/2008
Horário: 08:00 às 17:00h
Local: Instituto de Radiofusão da Bahia (Irdeb). Rua Pedro Gama, 413/E -Alto do Sobradinho - Federação
Maiores informações: Secretaria Executiva CONSEA-Ba - Márcia Dias - 71 3115-9866

Semana Mundial da Alimentação

2008-10-11T05:08:00.000-07:00

Juliana Freitas

Crise dos alimentos, políticas de segurança alimentar e hábitos saudáveis de alimentação estarão em pauta na Bahia

Entidades da sociedade civil e do poder público estarão mobilizadas de 13 a 16 deste mês, para refletir sobre os índices de fome e pobreza presentes no Estado e no País e discutir meios de superá-los. A iniciativa faz parte da Semana Mundial da Alimentação, criada no Brasil para alertar e conscientizar a opinião pública sobre as péssimas condições de nutrição e alimentação que afetam milhões de brasileiros.

O evento é uma extensão do 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. A data foi escolhida, porque neste dia, em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cujo objetivo é elevar os níveis de nutrição e desenvolvimento rural. Há 28 anos o 16 de outubro é celebrado em diversos países.

Em Salvador, através da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a ONG Ação da Cidadania Contra a Fome, durante a Semana Mundial da Alimentação, serão realizadas diversas atividades na área de Educação Alimentar e Nutricional. Dentre elas, estão assistência à saúde e alimentação saudável nos Restaurantes Populares do Comércio e da Liberdade e nos Centros Sociais Urbanos (CSUs).

No dia 17, será realizado, no teatro do Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb), o seminário “Segurança Alimentar Mundial: os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia”, tema proposto pela FAO. A discussão do assunto visa conscientizar sobre a necessidade de se reduzir os efeitos climáticos, cada vez mais danosos à agricultura, e o impacto dos biocombustíveis na produção alimentícia.

Entre os temas do seminário, estão a crise do sistema alimentar, políticas de segurança alimentar e nutricional, abastecimento alimentar e agricultura familiar. Participarão das mesas, representantes da FAO, dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Meio Ambiente (MMA), das Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e da Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) do Estado, do Consea, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outros.

Serviços gratuitos - Mais de 4 mil pessoas freqüentam diariamente os restaurantes populares de Salvador. Durante a Semana Mundial da Alimentação, esse contingente terá acesso a uma série de serviços gratuitos e orientações sobre alimentação saudável. Tanto na unidade da Liberdade como na do Comércio, serão exibidos vídeos educativos sobre hábitos de alimentação saudáveis e distribuídos informativos sobre doenças como obesidade, hipertensão e diabetes.

Nos nove Centros Sociais Urbanos (CSUs) da capital, acontecerão cursos de aproveitamento integral dos alimentos, dosagem de glicemia e avaliação antropométrica, que mede o peso ideal e a massa corpórea, verificando o quanto a pessoa está adequada aos valores ideais padronizados pelos nutricionistas.

FONTE: ASCOM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

"Segurança alimentar deve ser política pública estratégica e permanente", diz Consea

2008-09-27T03:19:00.000-07:00

Juliana Freitas

Por Marcelo Torres

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, disse nesta terça-feira (24), que a segurança alimentar e nutricional deve ser vista como estratégica e permanente nas políticas de desenvolvimento nacional.

O estatuto da segurança alimentar e nutricional deve ser análogo ao estatuto de desenvolvimento sustentável, comparou ele, ao participar de um debate na Universidade de Brasília sobre agroenergia e crise de alimentos.

Renato disse que o contexto da crise de alimentos possui diversos componentes, como crescimento da demanda, expansão econômica, aumento do poder de compra dos mais pobres; alta do petróleo, quebra de safra e baixos estoques, entre outros.

"Mas, fundamentalmente, essa crise é uma crise de modelo", afirmou. "Esta crise mundial de alimentos é fruto do modelo agroalimentar hegemônico". Para ele, um dos aspectos mais graves deste problema é o despreparo dos países para enfrentá-lo.

Segundo o presidente do Consea, isso ocorre porque os países, inclusive o Brasil, abriram mão dos seus instrumentos de regulação, que foram desmontados, sucateados, privatizados.

Milho é espécie de petróleo - Renato informou que o Consea vem sendo chamado a discutir segurança alimentar com segurança energética. Ele defendeu a adoção de instrumentos legais de regulação, para evitar impactos sobe a alimentação.

Nos Estados Unidos, por exemplo, disse ele, a utilização de milho para uso de etanol é um dos casos mais gritantes. São 86,4 milhões de toneladas de milho, ou 11% da produção mundial, destinados a esse fim. Não há como não esperar um impacto.

"Nesse universo da alimentação, o milho é uma espécie de petróleo", comparou. Além de ser alimento humano, ele também serve como ração e proteína animal.

O debate na UNB foi promovido pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável e reuniu alunos de graduação, mestrado e doutorado, além de professores da instituição.

FONTE: CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Josué de Castro é homenageado pelo Jornal MDS

2008-09-24T16:58:00.000-07:00

Juliana Freitas

No momento em que se comemora o centenário de nascimento de Josué de Castro - médico, sociólogo, escritor e geógrafo pernambucano - a sétima edição do Jornal MDS presta uma homenagem ao pioneiro no estudo da fome. Castro escreveu quase 30 livros e mais de 350 artigos, ensaios e conferências traduzidos em 25 idiomas. Foi indicado três vezes para o Prêmio Nobel. A publicação traz ainda um balanço sobre os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no Semi-Árido brasileiro.

Quem ainda não recebe o material pode acessar, tanto esta publicação, quanto as anteriores, no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/servicos/Coordenacao/jornal-mds. Caso o internauta queira receber o jornal impresso deve encaminhar solicitação e endereço para o seguinte e-mail: jornalimpresso@mds.gov.br. Ou enviar correspondência para Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/ Esplanada dos Ministérios – Bloco C – Sala 534 – Brasília (DF) -CEP: 70.046.900.

FONTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MDA: Edital apóia inovações para agricultura familiar

2008-09-19T10:25:00.001-07:00

Juliana Freitas

Projetos voltados para a produção de tecnologias, conhecimentos apropriados e inovação tecnológica para a agricultura familiar desenvolvidos por Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs) serão apoiados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ciência e Tecnologia (MCT). A seleção será feita pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme instruções disponíveis no Edital nº 24/2008, no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/editais/ct/2008/024.htm.

O prazo para as inscrições é até 29 de outubro. Podem apresentar propostas pesquisadores ou técnicos de nível superior vinculados a OEPAs. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos que totalizam R$ 6 milhões, originados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT/MCT (Ação Transversal I) e do MDA.

A ação do MDA, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), e do MCT, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) e do CNPq, tem como objetivo apoiar projetos que contribuam para a promoção da sustentabilidade econômica, ambiental e social e a conquista de melhores condições de inserção nos mercados e na geração de rendas agrícola e não-agrícola. O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva, destaca a importância da parceria com as OEPAs, que, além de estarem próximas dos agricultores, vêm produzindo conhecimento. Com o edital, estas empresas passam a contar com mais recursos para financiar suas pesquisas.

“É preciso entender a relação das atividades desenvolvidas pelos agricultores e dar condições para produzirmos novos conhecimentos, ou de nos apropriarmos de conhecimentos específicos. E isso o edital vai permitir”, avalia Silva. O diretor lembra que é importante que os projetos levem em consideração a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Mais Alimentos.

As propostas de projetos devem contemplar o atendimento de ações compatíveis com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar atendendo, de preferência, uma ou mais ações prioritárias, como Agroecologia e transição para agricultura de base ecológica; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; Manejo sustentável de uso múltiplo em sistemas agroflorestais; Arranjos Produtivos Locais/Cadeias Produtivas; Convivência com o Semi-Árido; Biodiesel; e Plantas medicinais, aromáticas, ornamentais e condimentares, entre outros.

Cronograma:29/10 – Data limite para a apresentação das propostas
A partir de 24/11 – Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet
A partir de 1º/12 – Início da contratação dos projetos

FONTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

BA prevê US$ 1 milhão a povos tradicionais

2008-09-11T11:14:00.001-07:00

Um projeto do governo da Bahia pretende investir US$ 1 milhão para estimular atividades produtivas em comunidades tradicionais, como índios, grupos de terreiros, quilombolas e pescadores. Entre as ações previstas estão auxílio à compra de barcos de pesca, capacitação para criação de animais, valorização da cultura local e emissão de documentos pessoais.

O Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, como é chamado, prevê também implantar núcleos produtivos como olarias, hortas comunitárias e oficinas de costura, de modo a incentivar a geração de renda. O primeiro passo será produzir um diagnóstico, até o fim de outubro, para identificar quantas comunidades devem ser atendidas e qual a demanda de cada uma. A implantação dos projetos deve começar em novembro.

Serão atendidas comunidades de quilombolas, indígenas, fundos de pastos (pequenos produtores que vivem de pecuária em áreas coletivas), grupos de terreiros, comunidades extrativistas, pescadores artesanais, marisqueiros e ciganos. O programa, que tem apoio do PNUD, terá duração de quatro anos e orçamento de US$ 1.000.081. Para 2008 foram liberados R$ 800 mil.

“A expectativa é assistir os povos com políticas públicas eficientes, torná-los visíveis ao Estado e valorizar a tradição de cada um”, afirma Roberta Sampaio, assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia, responsável pelo programa.

Algumas iniciativas já previstas são a ajuda para pescadores formarem cooperativas e comprarem pequenos barcos e redes de pesca, o estímulo para resgate da cultura e da alimentação dos indígenas, o incentivo à produção e venda de artesanato quilombola e a realização de mutirões para conceder documentos pessoais aos quilombolas.

O programa também deve oferecer cursos sobre criação de animais de pequeno porte, como cabras e bodes, às comunidades de fundo de pastos, e auxiliar os marisqueiros a adquirirem equipamentos para retirar os mariscos das pedras e limpá-los.

FONTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

O QUE SÃO POVOS TRADICIONAIS?

Comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais e têm formas próprias de organização social. Eles ocupam e usam territórios e recursos naturais como meio para sua reprodução cultural, social, religiosa e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidas pela tradição.

Agricultores familiares recebem capacitação em Irecê

2008-09-09T12:56:00.000-07:00

A permanência das famílias agrícolas no campo, associada à melhoria da qualidade de vida, é um dos propósitos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), ligada à Secretaria da Agricultura (Seagri). Com essa finalidade, a empresa continua capacitando os agricultores familiares em seus centros e, este mês, intensifica a atividade no Centro de Treinamento de Agricultores (Centrefértil), em Irecê.

Os cursos, com turmas de 20 participantes cada, asseguram a aplicação de novas tecnologias, o aprimoramento das atividades agrícolas, com a agregação de valor aos produtos oriundos do leite de cabra e de vaca, além de um trabalho voltado para a conscientização agroecológica, baseado no desenvolvimento sustentável”.

Até o dia 27 deste mês, os cursos de agroecologia, orientação sobre qualidade do leite, fabricação de iogurtes e queijos, e de laticínios com leite de cabra serão ministrados para agricultores e técnicos das diversas regiões do estado, com prioridade para os municípios que compreendem a região administrativa de Irecê.

Haverá ainda um curso de pintura, no período noturno, sem data confirmada, que vai atender a uma solicitação da comunidade circunvizinha ao Centrefertil, em função do sucesso alcançado pelo mesmo curso, ocorrido no mês passado.

Os treinamentos, com carga horária que varia entre 20 e 32 horas, serão ministrados por profissionais da EBDA, dentre eles Geraldo Magalhães, chefe do Centro de Profissionalização de Caprinocultores (Centrecapri), que funciona no distrito de Pilar, município de Caraíbas, e Edvaldo dos Santos Reinaldo Filho, engenheiro agrônomo da empresa.

“Mais uma vez, a EBDA investe em capacitação na busca de qualidade para a agricultura familiar, garantindo ainda capacitação a técnicos, objetivando a difusão dos principais métodos de produção”, afirmou o coordenador e chefe do Centrefértil, Raimundo Rocha.

As inscrições para os cursos são gratuitas e os interessados podem entrar em contato pelo telefone (74) 3641-3713, no Centrefértil, que fica na Rua Raimundo Bonfim, s/n, Coopirerê, Irecê, ou na Gerência Regional de Irecê.

FONTE: AGECOM

Lula: "Gesto do Consea é uma coisa que todos nós deveríamos fazer"

2008-09-09T12:52:00.000-07:00

Juliana Freitas

"Este gesto que o Consea resolveu fazer, de promoção de Josué de Castro, é uma coisa que todos nós deveríamos aprender a fazer". Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso na última sexta-feira (05), em Recife, em evento que celebrou o centenário de nascimento de Josué de Castro.

Numa solenidade que reuniu cerca de 2 mil pessoas na Universidade Federal de Pernambuco, Lula disse que, nos seus 30 anos de vida pública, essa foi a mais importante homenagem a Josué de Castro. "Estou na vida política há mais de 30 anos, e é o primeiro ato importante, com a presença de muitas personalidades, que a gente faz para homenagear o nosso querido Josué de Castro, que há mais de 60 anos levantava essa questão da fome e da miséria".

Segundo Lula, "este gesto é muito forte, porque estamos aqui recuperando, para pessoas que nem conheciam muito quem era Josué de Castro, a importância que ele teve quando, antes de qualquer um de nós pensar em falar em fome, ele já dizia que era preciso criar uma política de renda mínima, pela qual o Suplicy tanto briga hoje, para garantir que todos tivessem direito de comer e sobreviver".

FONTE: Articulação do Semi-Árido (ASA)

Votação do PL Alimentação Escolar é adiado

2008-09-09T12:49:00.000-07:00

Juliana Freitas

O Projeto de Lei da Alimentação Escolar nº 2.877/08 deveria ser votado no último dia 03 de setembro. O requerimento enviado ao Congresso Nacional solicitando caráter urgente para votação não foi aprovado. Com isso a votação foi adiada para data ainda não definida, o que pode ocorrer nos próximos dias.

A valorização da cultura alimentar local e regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional (neste caso escolas e creches), e o direito humano do escolar em ter acesso a uma alimentação adequada e saudável são garantias da soberania e segurança alimentar e nutricional.

O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local e sua aprovação beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e de escolas de alfabetização.

MDS prorroga prazo envio de propostas ao edital de apoio à implantação e ao desenvolvimento do SISAN

2008-09-09T12:41:00.000-07:00

Juliana Freitas

Foi prorrogado para o dia 11 de setembro o prazo final para postagem da documentação para habilitação de Estados e do Distrito Federal ao Edital nº 001/2008 de Chamada Pública do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o qual destinará R$ 2,7 milhões para apoio à implantação e ao desenvolvimento dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional. A data final anterior seria a próxima segunda-feira (01/09). O principal objetivo do edital é consolidar o marco legal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em todo o País.

A publicação do resultado está prevista para o dia 25 de setembro. Estados e o Distrito Federal só podem participar da seleção caso tenham Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Para cada unidade da federação, serão destinados R$ 100 mil para a execução do projeto.

O prazo para a execução das propostas será entre cinco e sete meses a partir da data da assinatura do convênio com o MDS. A implantação dos SISANs estaduais será desenvolvida pelos governos estaduais como proponentes, com a participação dos Conseas como intervenientes. Outras informações podem consultadas no edital 1º/2008, que está disponível no site do Ministério: http://www.mds.gov.br/programas/editais/.

A implantação do Sistema foi discutida nas II e III Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e nas reuniões da Comissão de presidentes de Conseas, realizadas nos dias 28 de abril e 30 de junho deste ano.Cronograma do editalData final para apresentação das propostas: 11 de setembro de 2008Divulgação dos resultados: 25 de setembro de 2008 Data limite para entrega da documentação das propostas selecionadas: 13 de outubro de 2008

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Próxima reunião do Consea Bahia será no dia 19 de agosto

2008-08-05T12:32:00.000-07:00

Juliana Freitas

O Plenarinho da Assembléia Legislativa será realizada mais uma reunião ordinária do Consea Bahia.
Iniciando as atividades da manhã, o conselheiro Ailton Florêncio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf) apresentará o Programa Semeando, como uma das atividades da Comissão de Ações e Programas coordenada por Naidison Baptista. A apresentação terá início às 08:30h, impreterivelmente.
Já no período da tarde serão discutidas as ações da Secretaria de Planejamento (Seplan) nos territórios, a partir da apresentação do representante Benito Juncal. Além disso serão aprovadas as atas das últimas reuniões e a exposição de motivos à CAR sobre o projeto de cisternas.
A superintendente de Inclusão e Assistência Alimentar (SIAA/Sedes), Ana Torquato, também fará uma apresentação da proposta de projeto técnico dos Restaurantes Populares, às Comissões. As mesmas trabalharão no período da manhã e da tarde com apresentação dos encaminhamentos.

Dados das condicionalidades da saúde são divulgados pelo Bolsa Família

2008-07-10T07:00:00.000-07:00

Juliana Freitas

Nesta primeira vigência de 2008 a Saúde registrou o acompanhamento de mais de 6 milhões de famílias do Bolsa Família com perfil saúde. Este valor representa um percentual de 57,6% de cobertura das famílias. Do total de crianças de 0 a 7 anos do Programa foram acompanhadas 62,7% totalizando cerca de 3,5 milhões de crianças.

Comparando com a vigência anterior houve uma evolução de mais de 11% de acompanhamento, passando de 46,39% na segunda vigência de 2007 para 57,60% nesta primeira de 2008. Nos próximos dias o Ministério da Saúde deverá enviar ofício aos estados com relatório detalhado dos resultados desta vigência.

Os estados da Bahia, Minas Gerais, Ceará e Pernambuco ultrapassaram mais de 500 mil acompanhamentos de famílias na Saúde (Tabela 1).
Tabela 1 – Percentual de cobertura estadual das condicionalidades da saúde no Programa Bolsa Família referente a 1ª vigência de 2008.

Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. DATASUS, 2008.

A partir de 04 de agosto os novos mapas com as famílias beneficiáriasserão disponibilizados para acompanhamento na 2ª vigência de 2008, que terá como prazo final o dia 31 de dezembro.
Incentive o seu município a realizar um bom acompanhamento da saúde das famílias. As condicionalidades visam dar acesso ao direito às ações básicas de saúde e assim melhorar as condições de saúde e de vida destas pessoas!

Observe o desempenho do seu município nos endereços abaixo, em Relatórios Consolidados:
bfa.datasus.gov.br, bolsafamilia.datasus.gov.br ou www.saude.gov.br/nutricao clicar no link "Bolsa Família". Em caso de dúvidas, entre em contato com a área técnica responsável pelas ações de alimentação e nutrição da Secretaria Estadual de Saúde, envie e-mail para sisvan@saude.gov.br ou ligue para o Suporte Técnico da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição, telefones (61) 3448-8238 e 3448-8230

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Novos dados sobre segurança alimentar são apresentados

2008-07-07T07:40:00.000-07:00

Juliana Freitas

Os resultados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), realizada em 2006, foram divulgados nó último dia 3 de julho, em Brasília.

A terceira edição da pesquisa traz, pela primeira vez, dados sobre segurança alimentar. Os domicílios da região Nordeste, mais uma vez, apresentaram altos níveis em relação às outras regiões do país. A insegurança alimentar grave foi observada em 7% dos domicílios, sendo a média nacional de 4,8%.

Os graus de insegurança alimentar foram utilizados com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Foram entrevistadas mais de 15 mil mulheres com idade entre 15 e 49 anos.

O relatório final pode ser acessado em : http://bvsms.saude.gov.br/bvs/pnds/index.php

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Coordenação Executiva faz balanço após sanção da lei

2008-07-01T15:24:00.000-07:00

Juliana Freitas

A coordenação executiva do Consea Bahia reune-se na próxima sexta-feira(04) para fazer um balanço das atividades executadas no primeiro semestre do ano e uma avaliação pós-sanção da lei de SAN.

Outras questões também serão debatidas como o funcionamento das comissões permanentes, a participação dos conselheiros e o papel dos coordenadores.

Após 45 dias que a lei de SAN da Bahia foi sancionada, o presidente do Consea estadual, Carlos Eduardo Leite, aponta para algumas questões. "Agora é o momento de definir as questões que a lei impõe como a estruturação do Consea Bahia e do Grupo Governamental.

Nesta ocasião também será definida a pauta da próxima reunião ordinária marcada para o dia 17 de julho.

Seminário Nacional discute segurança alimentar

2008-06-18T07:48:00.000-07:00

Juliana Freitas

A Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (ACBANTU) realizou durante os dias 03 e 06 de junho, o Seminário Nacional em comemoração aos 7 anos da instituição. Um dos temas debatido foi o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

Um jantar típico baiano foi oferecido na abertura do evento que contou com a presença do presidente do Consea Bahia, Carlos Eduardo de Souza Leite e autoridades tradicionais e civis. Leite aproveitou a oportunidade para falar da importância da ACBANTU na articulação com os povos tradicionais para proposição de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. A apovação da lei de SAN estadual também foi mencionada.

Consea-BA debate sobre a crise dos alimentos

2008-06-03T09:28:00.000-07:00

Juliana Freitas

O aumento no preço dos alimentos e suas consequências em torno da segurança alimentar e nutricional foi um dos temas do debate "Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e a Crise dos Alimentos", realizado ontem (02) pelo Consea-BA em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e a Heifer Internacional.

Na ocasião estiveram presentes o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Chico Menezes, o antropólogo equatoriano e coordenador da Heifer, Fernando Larrea, a representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Eva Bonfim, o superintendente da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Suaf), Ailton Florêncio e representantes de instituições públicas e privadas.

Para o presidente do Consea-BA, Carlos Eduardo de Souza Leite, este debate contribuiu para celebrar um momento histórico da sanção da lei de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e para a discussão das primeiras inicitaivas do Plano Estadual de SAN. "O grande desafio agora é fazer valer o que está na lei", disse.

Com a discussão foi encontrado um conjunto de fatores causadores da crise como, o acesso aos alimentos pela camada mais pobre do país e o efeito da produção de trangênicos. Para isso, o Consea propôs algumas medidas que contribuirão para sanar o problema. Uma delas é a promoção de novas bases para o modelo de produção e consumo da agricultura familiar, valorizando a produção agroalimentar. Segundo o superintendente da Agricultura Familiar do Governo do Estado, Ailton Florêncio, este é o caminho para resolver a crise. "Se os pobres estão comendo mais então por que não se produz mais? É preciso uma ação que valorize isso" disse.

Com as medidas propostas o Consea pretende garantir maior participação da sociedade civil na efetivação da lei estadual de SAN.

Lei de SAN da Bahia

2008-05-30T12:06:00.000-07:00

Lei nº 11.046 de 20 de maio de 2008

Dispõe sobre a Política, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, bem como institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo as obrigações e responsabilidades da administração pública para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurada a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações direcionadas à segurança alimentar e nutricional.

Art. 2º - A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Art. 3º - A Segurança Alimentar e Nutricional abrange:

I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, compreendida a água, bem como da geração de trabalho e da redistribuição da renda;

II - a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;

III - a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos, povos e comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade social;

IV - a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população;

V - a produção de conhecimento e o acesso à informação;

VI - a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais.

Art. 4º - O direito humano à alimentação adequada e saudável, objetivo primordial da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, é direito absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza extra-patrimonial.

§ 1º - É dever do Poder Público do Estado da Bahia respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.

§ 2º - Ao dever do Poder Público soma-se a responsabilidade da sociedade civil em contribuir para a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Art. 5º - As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes de normas e princípios previstos no ordenamento jurídico nacional e internacional.

CAPÍTULO II
DA POLÍTICA E DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Art. 6º - A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, como componente estratégico do desenvolvimento sustentável, tem por objetivo promover, através de planejamento integrado e de forma intersetorial, ações e políticas governamentais e ações da sociedade civil destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável e o desenvolvimento integral da pessoa humana.

§ 1º - O planejamento das ações da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

§ 2º - A participação do setor privado será incentivada nos termos da lei.

Art. 7º - A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional deverá contemplar, entre outros aspectos:

I - a promoção e a incorporação do direito humano à alimentação adequada e saudável nas políticas públicas;

II - a realização de ações complementares, no âmbito desta Lei, em apoio à reforma agrária, para discriminação, regularização, demarcação e distribuição das terras públicas do Estado e para terras das comunidades e povos tradicionais;

III - o fortalecimento e autonomia da agricultura familiar, com estruturação e desenvolvimento de sistemas de base agroecológica de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, orientando prioritariamente para o suprimento das necessidades de abastecimento local;

IV - a conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade e dos recursos naturais nos biomas caatinga, cerrado, mata atlântica e ecossistemas associados;

V - o acesso à água de qualidade para consumo humano e produção;

VI - instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional;

VII - a promoção do trabalho e renda através da economia solidária enquanto estratégia de desenvolvimento e segurança alimentar e nutricional para garantia do acesso à alimentação de qualidade valorizando os hábitos e culturas alimentares locais;

VIII - a ampliação e o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional;

IX - a promoção da participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil organizada na elaboração e no controle social da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;

X - a garantia e fortalecimento da regionalização das ações intersetoriais voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios;

XI - a promoção das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional capazes de garantir ações direcionadas para povos e comunidades tradicionais;

XII - a garantia do atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Art. 8º - Será elaborado, com a participação da sociedade civil organizada, um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, constituído de objetivos, metas, orçamento e indicadores de monitoramento das ações de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como base diagnósticos realizados periodicamente, da situação de insegurança e do risco alimentar e nutricional no Estado.

§ 1º - O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional deve:

I - identificar estratégias, ações, metas e orçamentos a serem implementados segundo cronograma definido;

II - indicar fontes orçamentárias e recursos administrativos a serem alocados para a concretização do direito humano à alimentação adequada e saudável;

III - definir e estabelecer formas de monitoramento mediante a identificação e o acompanhamento de indicadores de processos e de impacto, bem como estabelecer as formas dos ajustes necessários para garantir a realização das metas e diretrizes programadas;

IV - prever ações de caráter emergencial em situação de risco à segurança alimentar e nutricional.

§ 2º - O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional deverá ser elaborado no âmbito do Plano Plurianual do Estado.

§ 3º - Os programas e ações componentes do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que integram as diversas Políticas articuladas pelo Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, serão financiados pelos seus respectivos orçamentos, fundos e outras fontes, incluindo-se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

CAPÍTULO III
DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Art. 9º - A consecução do direito humano à alimentação adequada e saudável da população far-se-á por meio do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, integrado por um conjunto de órgãos e entidades do Estado da Bahia e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, com atuação em áreas afetas à segurança alimentar e nutricional, observado o disposto nesta Lei e em normas complementares.

Art. 10 - O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional tem por objetivo formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governos estadual e municipais, e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no Estado da Bahia.

Art. 11 - O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional reger-se-á pelos seguintes princípios:

I - universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada e saudável, sem qualquer espécie de discriminação;

II - preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;

III - participação e controle social na formulação, execução, acompanhamento e monitoramento das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo;

IV - transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Art. 12 - O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional tem como base as seguintes diretrizes:

I - promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;

II - descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal;

III - monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área de segurança alimentar e nutricional nas diferentes esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal;

IV - conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada e saudável, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;

V - articulação entre orçamento e gestão;

VI - estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

Art. 13 - O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é integrado pelos seguintes componentes:

I - Conferências Estadual, Territoriais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional;

II - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia - CONSEA-BA;

III - Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional;

IV - CONSEA’s municipais e demais órgãos e instituições de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios;

V - instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que se enquadrem nos critérios, princípios e diretrizes do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 1º - A participação no Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios e diretrizes previstos nesta Lei, e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado e pelo Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 2º - Os órgãos responsáveis pela definição dos critérios de que trata o § 1º deste artigo poderão estabelecer requisitos distintos e específicos para os setores público e privado.

SEÇÃO I
DAS CONFERÊNCIAS

Art. 14 - As conferências são instâncias responsáveis pela indicação aos CONSEA’s Estadual e Municipais, das diretrizes e prioridades da Política e dos Planos Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado.

Parágrafo único - A Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado da Bahia realizar-se-á com periodicidade não superior a 04 (quatro) anos, com representantes do poder público e da sociedade civil, cabendo-lhes:

I - propor as diretrizes para a construção da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional em sua respectiva área político-administrativa;

II - realizar a avaliação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado;

III - escolher os delegados para as conferências de âmbito superior.

SEÇÃO II
DO CONSEA-BA

Art. 15 - Ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-BA, órgão de assessoramento direto do Governador do Estado, cabe propor as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, considerando as deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de acompanhar, articular e monitorar a convergência de ações destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável.

Parágrafo único - A destinação dos servidores, infra-estrutura e recursos financeiros necessários ao funcionamento do CONSEA-BA ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, por meio de dotação orçamentária própria.

Art. 16 - Compete ao CONSEA-BA:

I - convocar a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regimento próprio;

II - propor ao Poder Executivo Estadual, considerando as deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, os programas, ações, diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;

III - apreciar e aprovar a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional elaborado pelo Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional;

IV - articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

V - instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios e territórios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

VI - mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional;

VII - instituir mecanismos de formação e capacitação permanente em Segurança Alimentar e Nutricional dos conselheiros e observadores;

VIII - promover campanhas de conscientização da opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada e saudável, democratizando as informações inerentes à segurança alimentar e nutricional;

IX - elaborar seu regimento interno;

X - eleger seu Presidente, dentre os representantes da sociedade civil;

XI - incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, com os quais manterá estreita cooperação na consecução da política estadual de segurança alimentar e nutricional;

XII - apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidas e nas ações voltadas à segurança alimentar e nutricional;

XIII - criar instâncias para acompanhamento permanente de temas fundamentais na área de Segurança Alimentar e Nutricional;

XIV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 17 - A atuação dos conselheiros, efetivos e suplentes, no CONSEA-BA será considerada serviço de relevante interesse público e não remunerado.

Art. 18 - O Conselho será constituído de 36 (trinta e seis) membros, e igual número de suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, sendo:

I - 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelos Secretários de Estado responsáveis pelas Pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional;

II - 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

III - observadores, incluindo-se representantes de Conselhos de áreas afins, no âmbito estadual, e de organismos nacionais.

Parágrafo único - O Conselho será presidido por um de seus membros, representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma regimental, e nomeado pelo Governador do Estado e terá como Secretário Geral o Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.

SEÇÃO III
DO GRUPO GOVERNAMENTAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Art. 19 - Fica criado o Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual afetos à área de segurança alimentar e nutricional, com as seguintes competências:

I - elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA-BA, a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;

II - coordenar a execução da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

III - orientar e apoiar as políticas e planos de suas congêneres municipais.

Art. 20 - O Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional poderá solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta do Poder Executivo Estadual.

Art. 21 - O Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional será integrado por Secretários de Estado responsáveis pelas Pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.

Art. 22 - O Grupo Governamental será presidido pelo Secretário Geral do CONSEA-BA.

SEÇÃO IV
DAS INSTÂNCIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Art. 23 - Os CONSEA’s municipais e outros órgãos de Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios integrantes do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em regime de colaboração, são responsáveis pela articulação entre o poder público e a sociedade civil no âmbito municipal e territorial para a consecução do direito humano à alimentação adequada e saudável e da segurança alimentar e nutricional.

§ 1º - Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.

§ 2º - O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 24 - Ficam mantidas as atuais designações dos membros do CONSEA-BA, com seus respectivos mandatos, até o prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da nomeação dos atuais membros, de acordo com o Decreto nº 10.418, de 08 de agosto de 2007.

Art. 25 - Será elaborado um Plano Transitório Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta Lei.

Art. 26 - Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

Art. 27 - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2008.

JAQUES WAGNER
Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

A Bahia é o sexto estado a possuir uma lei de segurança alimentar

2008-05-23T11:26:00.000-07:00

Juliana Freitas

O governador Jaques Wagner sancionou ontem (20) a lei nº 11.046 que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), aprovada este mês por unanimidade pela Assembléia Legislativa.O projeto de lei foi proposto pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-BA) e recebeu o apoio da Casa Civil do Estado, da Procuradoria Geral e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES). O Consea-BA organizou, no dia 30 de abril, uma audiência pública no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia que contou com a presença de 300 pessoas, sendo 57 representações da sociedade civil e 45 deputados estaduais.

Sisan - O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional articula as várias esferas da sociedade, poder público, entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Fazem parte do SISAN: As Conferências Estaduais, Territoriais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA/BA, Instância Intersetorial de Governo criada especificamente para a elaboração do Plano de SAN, os CONSEA’s municipais e demais órgãos e instituições de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios.

Abaixo, algumas fotos da solenidade de assinatura da lei:

Fotos: Juliana Freitas